Programa Reurb-S garante segurança jurídica, social e patrimonial para moradores de baixa renda em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte entregou nesta semana 157 títulos de propriedade de imóveis a famílias dos bairros São Gonçalo, na região Norte, e Mangueiras, no Barreiro. A ação faz parte da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), coordenada pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), e busca garantir segurança jurídica e dignidade a moradores de áreas de interesse social.

O processo de regularização envolve etapas como elaboração e aprovação do projeto de parcelamento do solo, registro em cartório, cadastro socioeconômico e titulação dos moradores. Segundo o secretário de Política Urbana, Leonardo Castro, a medida permite que os proprietários construam, invistam e até vendam os imóveis, além de assegurar a transferência do patrimônio à família em caso de falecimento.

O secretário de Governo, Guilherme Daltro, destacou que o prefeito Álvaro Damião tem priorizado levar políticas públicas às periferias.

“Temos aumentado anualmente a quantidade de títulos entregues à comunidade e pretendemos continuar nesse ritmo”, afirmou.

As próximas entregas de títulos já estão previstas para 2026, nos bairros Jardim dos Comerciários, em Venda Nova, e Tupi B, na região Norte. Este ano, a Prefeitura já havia regularizado 45 imóveis no bairro Itaipu, no Barreiro, e 19 terrenos no bairro Coqueiros, na região Noroeste. 

No dia 20/09 os moradores do Conjunto Novo Aarão Reis receberam as titularidades dos seus imóveis. Foram 566 famílias contempladas após 34 anos de espera.

O Reurb-S, aplicado em áreas predominantemente ocupadas por população de baixa renda, é destinado a situações que não podem ser regularizadas pelos procedimentos de licenciamento comuns previstos na legislação municipal.

Reportagem: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br

Foto: Adão Souza | PBH – Divulgação