Proprietários de imóveis caracterizados como “parte de lote” em Belo Horizonte agora podem regularizar a situação dos terrenos de forma gratuita e totalmente on-line. O novo procedimento, lançado nesta segunda-feira (8) pela Prefeitura, promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a documentos oficiais que permitem atualização em cartório, aprovação de projetos e até transações imobiliárias.

O serviço é chamado Cadastro de Lote pelo Procedimento Simplificado de Modificação de Parcelamento (Lote Z) e está disponível diretamente no Portal de Serviços da PBH. Ao final do processo, o terreno recebe um novo número de identificação, acrescido da letra “Z”.

Como funciona o novo processo

De acordo com a Secretaria Municipal de Política Urbana, o procedimento elimina taxas e etapas de análise, tornando a regularização mais ágil. Após a aprovação do pedido, a Prefeitura emite uma nova Certidão de Origem, documento que confirma a existência do lote Z e permite ao proprietário atualizar a matrícula em cartório.

A diretora de Cadastro e Informação Urbanística da pasta, Ana Paula Zoroastro, explica que a medida busca ampliar a regularização fundiária na capital.

“É uma iniciativa de regularização de mais imóveis em Belo Horizonte, permitindo a atualização em cartório, aprovação de projetos e transações imobiliárias com menos burocracia”, afirmou.

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Quem pode usar o serviço

O novo procedimento de regularização pode ser solicitado por proprietários de imóveis que se encaixem nas seguintes situações:

• Terrenos que perderam parte da área por causa de obras públicas ou desapropriações;

• Imóveis que constam na Planta Cadastral de 1942 (Levantamento JK), desde que tenham limites bem definidos;

• Partes de lote remanescentes após o cadastro de lote R (regularização por baixa de construção), desde que exista registro ou matrícula com informações suficientes para identificação.

Por que regularizar o imóvel

A regularização traz vantagens práticas e jurídicas para o proprietário. Com o lote Z, o imóvel passa a ter documentação oficial que facilita:

• Atualização em cartórios de registro de imóveis;

• Aprovação de projetos de construção ou reforma;

• Compra, venda e financiamento da propriedade.

Além disso, a ausência de taxas no processo representa economia para os cidadãos que precisam colocar a documentação em dia.

Onde solicitar

O pedido deve ser feito diretamente no Portal de Serviços da PBH, sem necessidade de deslocamento até unidades da Prefeitura. Todo o processo é digital, e o cidadão acompanha as etapas on-line até a emissão da Certidão de Origem.

Reportagem; Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br