Portaria define regras, abordagens e medidas para garantir o bem-estar e melhorar o d
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou portaria que regulamenta a concessão do uso de celulares e dispositivos eletrônicos na Rede Municipal de Educação. Saiba como funcionam as abordagens, as medidas em caso de descumprimento e as ações de prevenção ao sofrimento psíquico.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oficializou, nesta quinta-feira (13), uma portaria que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos durante as aulas e intervalos nas escolas da Rede Municipal de Educação. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), também apresenta orientações de como proceder em casos de desrespeito à nova regra.
A decisão segue a Lei Federal que veda o uso de dispositivos eletrônicos em todas as redes de ensino do país. No entanto, a portaria municipal detalha as diretrizes específicas para Belo Horizonte, aprimorando o processo de ensino-aprendizagem e prevenindo possíveis problemas associados ao uso excessivo de telas.
Entenda as exceções
- Atividades pedagógicas: O uso de celulares e similares é liberado quando faz parte de propostas didáticas previamente configuradas pelos educadores.
- Questões de saúde: estudantes com condições médicas específicas e comprovadas por laudo têm direito ao uso de dispositivos, caso seja fundamental para monitorar seu estado de saúde.
Consequências do descumprimento
Quando houver desrespeito à portaria, as escolas deverão seguir um fluxo pedagógico para corrigir a situação:
- Ações educativas: profissionais de educação promovem, discutem e refletem sobre os riscos do uso excessivo de telas, envolvem conscientizar alunos.
- Registro de ocorrência: será feita a anotação dos fatos, com a assinatura do estudante maior de 18 anos ou dos responsáveis legais em caso de alunos menores.
- Termo de compromisso: se necessário, pais e responsáveis serão chamados à escola para orientações e assinatura de ajuste de conduta, reforçando a importância do cumprimento das regras.
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Prevenção e Acolhimento: foco na saúde mental
A portaria vai além das simples leis e busca também prevenir o sofrimento psíquico, monitorando sinais de dependência tecnológica e nomofobia (medo de ficar sem celular). As unidades de ensino da rede própria e parceira são orientadas a:
- Implementar ações de prevenção e identificação de sinais sugestivos de problemas de saúde mental.
- Monitorar possíveis efeitos à aprendizagem associados ao uso desenvolvido de dispositivos eletrônicos.
Capacitação para educadores
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) está capacitando profissionais para lidar com temas sensíveis, como nomofobia , saúde mental e uso inadequado de telas. Um dos projetos em destaque é o Projeto PAS , iniciativa que oferece:
- Assistência social: apoio às famílias e orientação sobre o uso consciente da tecnologia.
- Suporte psicológico: atenção especializada para estudantes e profissionais em sofrimento psíquico.
- Envolvimento comunitário: criação de redes de apoio entre escola, família e comunidade para promover um ambiente escolar saudável.
A nova portaria da PBH reforça a preocupação com o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino, priorizando o uso responsável da tecnologia. O envolvimento de pais, professores e gestores é essencial para garantir o cumprimento das normas e a construção de um ambiente escolar mais saudável.
Da Redação: redecão1@comunidadeemacao.com.br