Assembleia Legislativa vai acompanhar a situação da UPA-NORTE
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio do Deputado Estadual Carlos Henrique (Republicanos), vai acompanhar as irregularidades encontradas na Unidade de Pronto Atendimento Norte (UPA-Norte). Em 21 de abril o Portal COMUNIDADE EM AÇÃO publicou a reportagem sobre a precariedade no funcionamento da UPA-Norte. Entre os vários problemas detectados, como a demora no atendimento e falta de médicos, assunto que está na mídia há algum tempo, uma chamou atenção da nossa reportagem, é a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A UPA foi inaugurada em agosto de 2020 e funciona sem os equipamentos completos para combate de incêndio e pânico. A irregularidade possibilita medidas que podem ser notificadas ou até interditadas, informou o Corpo de Bombeiros. O AVCB é a certificação que as instalações de prevenção de incêndio de uma imóvel, público ou privado, estão conforme as normas da ABNT e do Corpo de Bombeiros.
Ao ler a reportagem o Deputado Carlos Henrique, colocou a disposição para solucionar o problema do AVCB mediando com o Governo do Estado. Na terça-feira, 9/5, o Deputado esteve na UPA-Norte para verificar a situação. Durante a visita o Leonardo Marques, gerente da UPA-Norte relatou as dificuldades que tem enfrentado, incluindo conseguir o laudo do Corpo de Bombeiros. Outros são de infraestrutura principalmente no período das chuvas, quando a Via 240 inunda a água entra na UPA, casos pontuais de recursos humanos e equipamentos. A UPA não tem aparelho de climatização central para proporcionar mais conforto aos usuários e trabalhadores principalmente no verão. Outro problema é a falta de energia elétrica e eventuais falta de água. Leonardo explicou que à falta de energia ou manutenção nas redes água, Cemig ou Copasa não avisa previamente das interrupções para UPA .
No caso da queda de energia são dois problemas na rede interna, sendo de responsabilidade da Sudecap, e externa que é da Cemig, fato que acontece com certa frequência, ambas estão mal dimensionadas. Na UPA-Norte tem gerador auxiliar de energia que “atende só setor de emergência” explicou o gerente da unidade de saúde.
Durante a visita o Deputado Carlos Henrique contactou a Cemig e Copasa para encaminhamentos para solucionar de imediato alguns dos problemas. Ambas informaram que a Secretaria Municipal é avisada, o gerente disse que nunca foi comunicado das paralisações por parte da gestão central.
O Deputado Carlos Henrique sabe da importância da UPA para os usuários da desde que era vereador em Belo Horizonte e atuava na Região Norte. No ano de 2022 mais de 110 mil pessoas foram atendidas naquela unidade de saúde. O Deputado disse à nossa reportagem que fez alguns encaminhamentos e acompanhará as demandas.
“A unidade de saúde é a maior de Belo Horizonte com capacidade para atender cerca de 110 mil (em 2022 foram 111 mil) pessoas ao ano e precisa de algumas adequações e melhorias para segurança dos pacientes. A UPA Norte foi inaugurada em 2020 e ainda não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica que as medidas de segurança contra incêndio e pânico estão conforme as normas previstas, a unidade também necessita de adequações da rede de energia e estruturais.
Diante das solicitações do gestor da unidade e conselheiros de saúde, fiz alguns encaminhamentos e acompanharei de perto as demandas com a Secretaria (Municipal) de Saúde e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).”
O Deputado Carlos Henrique é membro efetivo da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dinheiro para UPA
O COMUNIDADE EM AÇÃO teve acesso à cópia do ofício encaminhado ao secretário Municipal de Saúde, o médico Danilo Borges Matias, recém-empossado era diretor do Hospital Dr. Célio de Castro. No ofício o Deputado Estadual Carlos Henrique informa que destinou por meio de emenda especial mais de R$1 milhão para serem aplicados nos Hospitais São Francisco e São José totalizando mais de R$ 808 mil. Os R$200 mil restantes da indicação o Deputado Carlos Henrique recomenda para serem investidos na UPA-Norte para atender as pendências pelo Corpo de Bombeiros Militar e liberação do AVCB e o restante na compra e instalação de aparelhos de climatização.
Segundo informou o Leonardo Marques, gerente da UPA-Norte, para conseguir o alvará do Corpo de Bombeiros, falta a Prefeitura, por meio da Sudecap, implantar um hidrante, que está previsto no projeto da UPA e não foi realizado.
Audiência Pública das UPAS
A situação das UPAs em Belo Horizonte foi pauta da Audiência Pública (11/05) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), realizada na Comissão de Saúde e Saneamento, requerida pelo Vereador Wilsinho da Tabu (PP).
Na abertura, o vereador Wilsinho da Tabu, leu o nome dos gestores das UPAs e Coordenadores das Regionais que foram convidados, no total 29 pessoas, e questionou a ausência deles na Audiência. Representando a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) estava a médica Raquel Felizardo, ela é gerente de Urgência e Emergência e Wanderson de Oliveira Assessor da SMSA. O vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, estranhando a ausência, salientou que em outras reuniões os gestores da PBH participam.
Após o vereador Wilsinho expor os motivos da Audiência ele questionou a Raquel Felizardo. Segundo a representante da SMAS, 80% dos pacientes das UPAs são por falta de tratamento de doenças crônicas como diabete e hipertensão, o que pode ser um dos motivos da alta do número de usuários que buscam atendimento na UPA da cidade. Eles recebem a “pulseira verde” que representa casos menos graves que poderiam ser resolvidos no dia a dia, nos centros de saúde. Muitos dos casos são diabete e hipertensão que chegaram à situação de doenças agudas em razão da Covid-19.
“Temos hoje um perfil de internação de 20% de pacientes com doença crônica não tratada direito durante a pandemia”, explica Raquel Felizardo, gerente de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, explicando que os casos atendidos nas unidades são de pacientes sem muita gravidade. “Algumas coisas são processo e há uma cultura da população em não se cuidar. Isso faz com que os casos se tornem agudos sem o devido controle da doença. A prevenção é o caminho. A gente foca muito em tratar a doença, mas temos que melhorar o processo de conscientização inclusive no entorno de BH”, acrescentou Raquel Felizardo.
Próximo de completar três anos da sua inauguração, a UPA-Norte é a que mais faz atendimento na cidade (111 mil em 2022), sendo que 80% são pacientes residentes na Capital Mineira e outros 20% de cidades próximas, informou a gestora.
Raquel Felizardo informou que três vezes por dia, recebe relatórios sobre cada unidade e atualmente faz controle periódico do atendimento. Ela acrescenta que houve um incremento no número de profissionais durante a pandemia, o que fez com que o tempo de espera em cada uma das unidades da cidade fosse reduzido.
O vereador Wilsinho da Tabu explicou que fez Visitas Técnicas em diversas UPAs e notou que têm procedimentos diferentes no funcionamento. Ele citou o caso da UPA- Centro Sul, mais equipada e com equipe completa para o atendimento. A vereadora Loíde Gonçalves (Pode) em outro momento da reunião destacou que o acesso da UPA-Norte é complicado com dificuldade “para os pacientes que chegam com muita urgência”.
Marcos Silva, primeiro secretário do Conselho da UPA Norte, manifestou a sua preocupação com a falta do AVCB. Ele salientou a necessidade de criar uma brigada de combate a incêndio e deu como exemplo o caso Santa Casa que teve um incêndio recentemente e a importância dos treinamentos dos trabalhadores da saúde durante retirada dos pacientes do hospital.
Raquel Felizardo destacou que as UPAs desde dia 2 de maio têm a presença da Guarda Municipal 24 horas por dia. Wanderson de Oliveira, assessor da SMSA, informou que o AVCB já está sendo providenciado tão logo seja finalizado o projeto. “O projeto inicial era para o chamado Porte 1 e agora temos o Porte 3, que é para receber 600 mil pessoas por mês”, explicou o assessor.
Participaram da Audiência Pública os vereadores Bruno Pedralva (PT) que também é médico plantonista da UPA Barreiro e Cláudio do Mundo Novo (PSD).
Cartilha da ANVISA para prevenção de incêndio
O Ministério da Saúde disponibiliza em seu site uma cartilha elaborada pela ANVISA. E o manual de Segurança contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. Publicado em 2014, nele constam diversas recomendações e orientações para serem aplicadas nas unidades de saúde do país, sejam públicas ou privadas. Os tipos de extintores de incêndio e o modo de usá-lo, placas de sinalização com orientações em caso de pânico e emergência para edificações verticais e horizontais, plano de contingência, área para circulação para as viaturas para o combate ao incêndio.
Para baixar o manual com 146 páginas está no formato de PDF e disponível gratuitamente, clique neste link.
Redação: redacao1@comunidadeemacao.com.br
Fotos: Marcos Silva | JCA & Divulgação