Aprovação definitiva na Assembleia

Em uma decisão significativa para a educação inclusiva no estado de Minas Gerais, o Projeto de Lei 3.680/25, liderado pela deputada Lohanna (PV), recebeu aprovação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, o projeto está mais perto de se tornar lei, aguardando apenas a sanção do governador para ser implementado. A aprovação em segundo turno ocorreu durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026.

O projeto de lei propõe uma dinâmica inovadora ao garantir que estudantes com deficiência sejam acompanhados pelos mesmos professores e profissionais especializados durante todos os anos letivos. Essa medida visa proporcionar continuidade no suporte pedagógico, buscando uma maior efetividade no atendimento educacional especializado.

Mudanças no texto original

O PL 3.680/25 foi aprovado na forma do texto vencido, ou seja, a versão que passou pelo primeiro turno, mas com algumas alterações em relação ao texto originalmente proposto. Essas modificações são fruto de um processo legislativo que busca aperfeiçoar e adaptar a proposta às necessidades práticas do sistema educacional.

Com as alterações, o projeto adiciona um parágrafo ao artigo 3º da Lei 24.844, de 2024, que regula o atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas escolas do sistema estadual.

Impacto esperado na educação inclusiva

A principal inovação do projeto é a garantia de continuidade no atendimento especializado. Estudantes que necessitam de suporte pedagógico, acompanhados de recursos como tecnologia assistiva, terão a oportunidade de desenvolver um vínculo mais forte e estável com seus educadores e assistentes. Isso inclui ajuda em atividades como higiene pessoal, alimentação, locomoção e comunicação alternativa.

A deputada Lohanna destaca que essa continuidade é fundamental para criar um ambiente educacional acolhedor, seguro e efetivo para estudantes que enfrentam desafios únicos. A expectativa é que a medida contribua significativamente para o desenvolvimento acadêmico e pessoal desses alunos, promovendo uma experiência educativa mais inclusiva e adaptada às suas necessidades.

Próximos passos e outras aprovações

Com o parecer final de redação em andamento, o projeto seguirá para a sanção do governador. A expectativa é que a implementação desta lei traga mudanças positivas já nos próximos anos letivos, reforçando o compromisso do estado com a educação inclusiva.

Na mesma sessão, outro projeto de lei, o PL 2.988/24, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), também avançou, ainda que preliminarmente. Este projeto, que busca instituir a merenda aos finais de semana e feriados nas escolas estaduais, foi aprovado em primeiro turno com um texto substitutivo sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta agora retorna para análise das comissões antes de seguir para votação em segundo turno.

Avanços além da educação especial

O avanço simultâneo do PL 2.988/24 demonstra o compromisso da Assembleia Legislativa em abordar questões críticas para a educação em Minas Gerais. A proposta original do programa Merenda Feliz visava garantir alimentação para estudantes nos fins de semana e feriados, mas foi incorporada na Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Essas iniciativas sublinham a importância de políticas públicas abrangentes que não apenas atendam às necessidades educacionais, mas também sociais e nutricionais dos estudantes. O foco na segurança alimentar e na continuidade pedagógica são passos significativos para garantir que todos os alunos tenham as oportunidades necessárias para alcançar seu pleno potencial.

A medida busca fortalecer o vínculo entre aluno e profissional, contribuindo para a criação de um ambiente educacional mais acolhedor, seguro e eficiente.