A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a abertura de um edital de concorrência pública para a construção de aproximadamente 200 unidades habitacionais de uso misto no bairro São Gabriel, região Nordeste da capital. O projeto, publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (8), faz parte do Convênio Urbanístico de Interesse Social, instrumento criado para atrair o setor privado para a produção de moradias populares e o aproveitamento de terrenos públicos subutilizados.
Parceria público-privada busca enfrentar déficit habitacional
A ação integra uma estratégia mais ampla da administração municipal para reduzir o déficit habitacional e dinamizar o uso de áreas urbanas com baixa ocupação. Conforme o secretário municipal adjunto de Política Urbana, Pedro Maciel, a medida representa uma oportunidade para entregar habitação de qualidade à população. “O Convênio Urbanístico é uma ferramenta poderosa. A união entre poder público e setor privado permite avançar na solução de um problema estrutural da cidade, que é a escassez de moradias acessíveis”, afirmou.
O terreno disponibilizado pela Prefeitura tem cerca de 3.500 m² e está localizado entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório. No local, serão erguidos edifícios com apartamentos e espaços comerciais. A empresa vencedora do processo licitatório será responsável por toda a execução da obra, desde a concepção até a entrega final.
70% das unidades serão para famílias de baixa renda
Como contrapartida, o município receberá parte das unidades habitacionais construídas. Do total, 70% serão destinadas a famílias de baixa renda inscritas nos programas habitacionais da Prefeitura. Já os 30% restantes poderão ser comercializados livremente pela construtora, o que garante retorno financeiro ao investidor privado.
Essa modelagem busca atrair o mercado da construção civil para projetos de interesse social, sem depender exclusivamente de recursos públicos. A proposta de uso misto — que inclui moradia e comércio no mesmo empreendimento — também está alinhada com políticas de adensamento urbano inteligente, que priorizam a ocupação ordenada do solo.
Propostas devem ser entregues até 30 de julho
As empresas interessadas em participar da licitação devem entregar suas propostas até o dia 30 de julho deste ano, presencialmente ou pelos Correios. A documentação, conforme exigido no edital, deve ser entregue na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Álvares Cabral, 217, Centro, 10º andar.
A seleção considerará critérios técnicos e comerciais, como viabilidade do projeto, capacidade de execução e contrapartida ofertada. Todo o processo está detalhado no edital publicado no Diário Oficial do Município e também disponível no portal oficial da PBH.
Convênio Urbanístico: inovação no uso do solo urbano
O Convênio Urbanístico de Interesse Social é um instrumento criado pelo Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei nº 11.181/2019) com o objetivo de viabilizar empreendimentos habitacionais e comerciais em terrenos públicos municipais. A proposta é promover o uso inteligente e sustentável de áreas urbanas com potencial subutilizado.
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Segundo a PBH, esse tipo de convênio permite construir empreendimentos com maior flexibilidade, beneficiando tanto a população de baixa renda quanto o mercado. “É uma solução ganha-ganha. A cidade ganha novas moradias, o setor privado encontra oportunidade de negócio, e o cidadão tem acesso à habitação digna”, destacou Maciel.
Projeto semelhante será desenvolvido na Lagoinha
Além do bairro São Gabriel, outro projeto nos mesmos moldes será implantado no bairro Lagoinha, região Noroeste da capital. A Prefeitura abriu edital para construção de 80 unidades habitacionais de uso misto em um terreno de 2.500 m², localizado nas ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica.
A lógica é idêntica à do São Gabriel: 70% das moradias serão destinadas a famílias de baixa renda, enquanto os 30% restantes poderão ser vendidos pela empresa executora. As propostas para este segundo edital devem ser enviadas até o dia 30 de junho.
Desenvolvimento urbano com foco na inclusão
Ambos os projetos fazem parte de uma política mais ampla de desenvolvimento urbano inclusivo, adotada pela gestão municipal. Ao incentivar o uso misto do solo e parcerias com a iniciativa privada, a PBH busca promover o acesso à moradia em regiões com infraestrutura urbana consolidada, ao invés de expandir o perímetro urbano para áreas periféricas.
Com isso, a Prefeitura não apenas enfrenta o déficit habitacional, como também reduz custos com infraestrutura, melhora a mobilidade urbana e estimula o comércio local. “Não se trata apenas de construir casas, mas de construir cidade”, reforçou o secretário.