A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abriu, nesta segunda-feira (2 de junho), o prazo para a população contribuir com sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os cidadãos têm até as 16h do dia 5 de junho para enviar propostas por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da CMBH.
Audiência Pública Inicia Discussões sobre a LDO 2026
No mesmo dia, às 10h, foi realizada uma audiência pública no Plenário Helvécio Arantes para apresentar o projeto da LDO 2026 à população. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli. Durante a audiência, foram abordados temas como alterações na legislação tributária, renúncia fiscal, política de pessoal e suas repercussões no orçamento, metas e riscos fiscais, critérios de limitação de empenho de recursos, diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento, e os critérios utilizados para seleção das prioridades e metas da administração municipal.
Projeção Orçamentária para 2026: Déficit Previsto
A Prefeitura de Belo Horizonte estima, para 2026, uma receita primária de R$ 20,020 bilhões, excluindo-se fontes do Regime Próprio de Previdência. As despesas primárias estão projetadas em R$ 20,610 bilhões, resultando em um déficit de R$ 589,870 milhões para o próximo ano.
Como Enviar Suas Sugestões para a LDO 2026
Os cidadãos interessados em contribuir com a LDO 2026 devem acessar o formulário eletrônico disponível no portal da CMBH entre os dias 2 e 5 de junho. As sugestões devem ser claras e conter todas as informações necessárias para a compreensão da emenda proposta. A CMBH recomenda que seja identificado o dispositivo que se pretende modificar e que as alterações realizadas sejam destacadas em negrito. Em caso de envio de sugestões com o mesmo conteúdo e autoria, será considerada a última versão enviada.
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A Importância da Participação Popular na LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte, estabelecendo prioridades para a aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como ele será executado e a apresentação dessa execução. A participação popular é fundamental nesse processo, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente nas decisões sobre investimentos e políticas públicas que impactam suas comunidades.
Em 2024, por exemplo, das 30 contribuições da sociedade civil, 25 foram acolhidas. Entre as propostas aceitas estavam investimentos nos restaurantes populares e o mapeamento detalhado das áreas com risco geológico de deslizamentos e inundações na cidade. Outras sugestões, como a revitalização de calçadas e a instalação de equipamentos de calistenia em praças, foram encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte na forma de indicações.
Cronograma e Acompanhamento
O cronograma completo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 está disponível no portal da CMBH. Além disso, os cidadãos podem acompanhar as discussões e deliberações sobre o orçamento municipal por meio das transmissões ao vivo das reuniões e audiências públicas no portal da CMBH e no canal da Câmara no YouTube.
Contribua para o Futuro de Belo Horizonte
A participação da população na elaboração da LDO é uma oportunidade para que as necessidades e prioridades das comunidades sejam consideradas na alocação dos recursos públicos. Envie suas sugestões até o dia 5 de junho e ajude a construir uma Belo Horizonte mais justa e eficiente.
Redação | Marcos Silva – redaca01@comunidadeemacao.com.br