Afirmação é de Paulo Lamac, o secretário Municipal de Relações Institucionais (SMRI), que o Orçamento Participativo Digital voltará em Belo Horizonte, em entrevista exclusiva ao Portal COMUNIDADE EM AÇÃO.
O anúncio deverá ser no dia 18 de março (Leia nota no final da reportagem*), em evento que deve ser realizado no Teatro Francisco Nunes, no Parque Municipal. Nesta data terá apresentação para as lideranças sociais da cidade a nova estrutura de gestão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Paulo Lamac explicou que este evento fará parte da prestação de contas dos 100 dias da atual gestão.
Em fevereiro deste ano, publicamos uma reportagem com base no Decreto 18.951 abordando a reforma administrativa da PBH aprovada no ano passado na Câmara Municipal (CMBH) da Capital Mineira.
Mas algumas questões precisavam mais esclarecimento para os moradores. A principal delas é o funcionamento das Administrações Regionais. Até o final de 2024 as Regionais funcionaram como Coordenadorias ligadas o Gabinete do Prefeito.
Segundo a explicação de Paulo Lamac, com a reforma, as Regionais retomaram a condição de Administração Regional.
“As regionais até 2017 tinham um status de secretaria, como se fossem realmente subprefeituras que tinham orçamento próprio, tinham contratos próprios, capacidade de atuação no território. Entretanto, existia também uma visão de que existia um aparelhamento político nas Regionais que na época a gestão Kalil entendeu que a melhor maneira de trabalhar era centralizando toda a política pública.
Então, se por um lado a gente teve uma redução significativa do número de pessoas que estavam ali atuando e uma redução da politização do espaço, por outro lado, a gente teve um aumento significativo no tempo de demandas.
Porque é natural que quando um território (área de abrangência regional) de tem uma proximidade ali, a população tem proximidade com os gestores, naturalmente, tanto a priorização quanto a entrega efetiva para a população, ela fica potencializada.
Então, a reforma aprovada em 2024, encaminhada pelo prefeito Fuad, ela busca um termo meio-termo”, explicou Lamac.
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Segundo explicou o secretário Paulo Lamac, a Regional não ganha novamente um caráter de secretaria, “mas ela retoma o caráter de administração regional, tendo ali os administradores regionais uma maior condição de negociar a prestação do serviço público dentro dos seus territórios.” O COMUNIDADE EM AÇÃO apurou que as Regionais não farão gestão de contratos e recursos financeiros. Lamac tem a visão o porquê é natural que a regionalização implique numa maior proximidade e facilidade de priorização, de contato com o munícipe, seja a população organizada por meio de associações que resolver buscar o apoio da prefeitura em suas demandas.
“A regional é a presença da prefeitura no território, a mudança de um caráter simplesmente de uma coordenadoria de atendimento, que era basicamente uma ouvidoria que a Regional virou (na Norte era conhecida com balcão de reclamação com pouca solução), e retomando o caráter de administração regional, busca um meio-termo entre a modelagem anterior, que era totalmente descentralizada, para a modelagem que vigorou até recentemente, que era de centralização das políticas públicas.”, explica Lamac.
O Secretário alega que no momento o desafio e´passar de nove Regionais para 10 regionais. Caçula entre as Regionais, a Hipercentro, é também uma inovação que veio com a reforma administrativa.
Hipercentro é peculiar
Com a área de abrangência no circuito da Av. do Contorno, a Regional HipeCentro é peculiar. Paulo Lamac explica que é um local que tem um fluxo de pessoas muito grande, tem uma problemática com relação à mobilidade, com relação ao transporte público. Com relação à população em situação de rua, a relação é conturbada com o comércio.
“É uma regional com características muito próprias, ao mesmo tempo, é uma regional em que se tem a visão da necessidade de potencializar, aumentar o número de moradores, porque a tendência nos centros urbanos é você trazer de volta população residente para os centros, isso aumenta a segurança, faz uma utilização adequada da infraestrutura urbana, municipal, então são os desafios muito específicos desse território, delimitado pela Avenida do Contorno” disse Lamac.
O secretário afirmou que administração Fuad Noman (PSD) resolveu enfrentar (o problema), está sendo conduzido dessa maneira, da mesma diretriz que o prefeito licenciado, Fuad Noman deixou, está sendo conduzido pelo prefeito, em exercício, Alvaro Damião (União Brasil).
Conselhos Populares de volta
Belo Horizonte, durante as gestões progressistas dos partidos PT, PSB com Patrus Ananias, Celio de Castro, Fernando Pimentel e Marcio Lacerda, a participação popular nas decisões da Prefeitura eram presentes. Na gestão do ex.prefeito Kalil foi praticamente extinta.
“No governo do Márcio Lacerda, a gestão compartilhada chegou a ser uma secretaria plena, e nas gestões anteriores ao Márcio, no Pimentel, no Célio, você sempre teve estruturas que eram responsáveis por acompanhamento da participação popular na prefeitura.” lembra Paulo Lamac
Com a reeleição de Fuad Noman (PSD), o prefeito determinou a recriação do espaço de participação popular na prefeitura. Nos bastidores da PBH, a ameça de perder a Eleição no ano passado, fez o grupo politico repensar a retomada dos Conselhos e participações populares.
O segundo o secretário Paulo Lamac, a gestão do prefeito Fuad retoma a vocação da participação popular na cidade com a criação da Subsecretaria de Participação Popular. Ela fica responsável por organizar e monitorar o Orçamento Participativo, retomar os processos dos concelhos de políticas públicas, o qual é uma tradição na cidade.
Um dos conselhos mais recente e chama atenção, é o CONFOCO-BH, que até então estava vinculado à Procuradoria Geral do Município. Ele passa a ser acompanhado também pela gerência de órgãos colegiados, o CONFOCO-BH trata com entidades do terceiro setor, ele busca fazer esse alinhamento, esse acompanhamento da adoção.
O secretário confirmou que a relação da CONFOCO se dará com entidades que tiver organizada civil e juridicamente. A Prefeitura criou a Diretoria de Acompanhamento Colegiado (DCOL). Quem responde pela Diretoria é Valéria Souza Silva que vai monitorar, gerenciar os conselhos e órgãos colegiados.
“A pessoa que tem conhecimento profundo, trabalhou na Gestão Márcio Lacerda, inclusive, especificamente com o acompanhamento dos conselhos, e nós estamos buscando essa reorganização, então a nossa intenção é fazer em breve, dia 18 de março, nós vamos fazer a apresentação pública da nova estrutura.” diz o secretário.
Segundo explicou Paulo Lamac, em 2024 houve retomada das rodadas do OP com R$ 100 milhões para ser aplicadas em obras de vilas e favelas. Em 2025 será a vez do OP DIGITAL que Belo Horizonte foi pioneira na modalidade, e parou de usar, outros países adotaram a modalidade. No decorrer deste ano a cidade terá o OP Digital, enquanto neste ano não terá o presencial. Este ano será dedicado para elaborar os projetos aprovados no ano passado.
Para envolver a cidade, a Prefeitura e a Prodabel estão elaborando novos instrumentos de participação popular que deverá ser apresentado no balanço dos 100 dias de governo.
“Espero que nós já tenhamos o mecanismo de consultas à população disponível no site da prefeitura, então é algo que existe em várias outras instâncias do poder público,
a prefeitura de Belo Horizonte ainda não dispõe,” afirma Lamac.
Mais Dinheiro no OP
O Orçamento Participativo terá mais recurso impositivo, são 1% da receita líquida do município, segundo a Secretaria de Planejamento, a partir do ano de 2026, porque essa emenda, a lei orgânica, ela foi aprovada após o orçamento, já está assinado.
O desafio da Prefeitura é atrair a participação da população (Leia o artigo neste link) na escolha o que é melhor para a cidade. O processo de escolha dever ser virtual, segundo avaliação de Paulo Lamac. Novas lideranças estão surgindo com um perfil diferente, com renovação e novas demandas na cidade.