Obra da Basílio da Gama
A obra Avenida Basílio da Gama no Tupi B, aprovada pelo Orçamento Digital de 2011 (OP Digital), ainda não foi iniciada. O que está sendo executado é uma obra emergencial de contenção do barranco que cedeu com as chuvas entre o final do ano de 2019 e início de 2020.
Em nota enviada pela a assessoria de imprensa da Sudecap para essa coluna, a assessoria informa que objetivo é fazer a contenção da encosta pra preservar os imóveis e a via pública que está comprometida devido ás chuvas do ano passado.
Quanto ao projeto da avenida aprovado no OP Digital precisa-se de um novo escopo, que está em estudo diante da complexidade e impacto da obra na avenida. O projeto que foi apresentado anteriormente “não solucionaria as questões de saneamento e redução de riscos de inundações na avenida, sendo apenas uma solução pontual para o local que deslocaria os problemas para outros trechos.”
“Dentre os serviços que serão realizados estão demolições e remoções, trabalhos em terra, contenções, serralheria, pintura, drenagem, pavimentação, urbanização e obras complementares. Por se tratar de área de preservação permanente, as obras seguem diretrizes da SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) para a redução de impactos ambientais.”
ASSISTA no ZNplay, nosso canal no YouTube, a matéria completa
Controle social na educação
Tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) repassados para Belo Horizonte. Será instituído um conselho municipal para esse fim que atuará com autonomia e sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo. Caso o projeto seja aprovado os conselheiros terão mandatos de quatro anos sem direito à recondução ao cargo. O PL já foi apreciado na Comissão de Legislação e Justiça e segue para as Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.
Comentário: este conselho aumenta a participação popular com autonomia e independência para apontar quaisquer irregularidades nos gastos do FUNDEB. É lamentável que o controle social do Conselho não alcança a educação infantil.
Segurança de parques infantis
A adequação da fiscalização de parques infantis em espaços públicos ou privados às normas para Segurança de Brinquedos de Playground da ABNT pode alterar o Código de Posturas de Belo Horizonte. O intuito é para assegurar que os parques infantis localizados em áreas de uso coletivo sejam adequados às normas técnicas atuais ou a outras que vierem a sucedê-las. O projeto acrescenta ao código novos artigos, que, além da normatização mencionada, obrigam vistoria anual por engenheiro legalmente habilitado.
A vistoria dos parques será atribuída à administração municipal, que emitirá um laudo técnico com a eventual necessidade de reforma ou de substituição de aparelhos, sob pena de interdição do local. Este laudo deve ficar disponível nas dependências dos estabelecimentos para fiscalização. A proposição prevê, ainda, manutenções semestrais preventivas com revisão de itens como encaixes, parafusos, pontos de solda, lixamento e pintura. As medidas estabelecidas serão fiscalizadas por órgão competente para autorizar o funcionamento das áreas de uso coletivo, sejam elas públicas ou privadas. O descumprimento das regras acarretará em multa inicial de R$ 1 mil, e de R$ 2 mil a cada reincidência. Após a segunda reincidência, o estabelecimento será fechado até a sua regularização. Para a sua aprovação em 1º turno na CMBH, o projeto precisa de voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores).
Falta segurança
Comerciantes na Waldomiro Lobo no Guarani tem manifestado no grupo de aplicativo de mensagens à preocupação com a falta de segurança principalmente no final do dia. Em conversa com parte deles, ouvimos relatos de roubos e arrombamentos de lojas. Outros comerciantes questionam a presença da Polícia Militar e a eficiência das Câmaras do Olho Vivo instaladas na área do 13º Batalhão PMMG. Alguns comerciantes estão articulando uma reunião com demandas para serem apresentadas ao Comando da 18ª Cia PMMG. O intuito é estabelecer algumas ações na prevenção da criminalidade. A inciativa dos comerciantes tem o apoio do Jornal COMUNIDADE EM AÇÃO.