A luta por direitos e melhorias no acesso a medicamentos e insumos para pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) ganhou destaque em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Audiência, realizado na tarde da quarta-feira (12/3), trouxe relatos emocionantes de mães pâncreas e especialistas da área da saúde, que cobram mais efetividade nas políticas públicas para os portadores da doença.
Falta de Insumos e Burocracia São os Principais Problemas
Entre as principais queixas relatadas estão a burocracia excessiva para obtenção de insulina e tiras de glicose, além da falta de insumos essenciais e medicamentos adequados. A audiência foi proposta pelo vereador Cláudio do Mundo Novo (PL) e teve como um dos temas centrais o veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2.687/2022, que propunha classificar o Diabetes tipo 1 como uma deficiência para efeitos legais.
O vereador destacou a gravidade da situação e a necessidade de um compromisso mais efetivo por parte das autoridades. “A diabetes tipo 1 impõe desafios diários e gera altos custos para as famílias, que precisam de medicamentos, insumos e acompanhamento médico constantes. Precisamos de soluções concretas para garantir qualidade de vida a essas pessoas”, afirmou Cláudio do Mundo Novo.
Relatos Emocionantes Marcam a Audiência
O depoimento de Valeria Campelo, uma mãe pâncreas que perdeu a filha de 23 anos devido a complicações do diabetes tipo 1, emocionou os presentes. Em sua fala, ela destacou a urgência de um maior suporte do poder público para os portadores da doença.
“A diabetes tipo 1 mata. É um sofrimento diário e incessante. Eu clamo por mais atenção, mais recursos, mais sensibilidade e, acima de tudo, mais respeito à vida de todas essas pessoas. Não podemos esperar mais”, declarou Valeria.
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A farmacêutica Mônica Lenzi explicou que o diabetes tipo 1 é uma doença autoimune e reforçou que a luta por direitos não deve ser de poucos, mas sim de toda a sociedade. Segundo ela, mais de meio milhão de crianças no Brasil convivem com a doença e muitas encontram dificuldades até mesmo para frequentar a escola devido à necessidade de monitoramento constante dos níveis de glicose e aplicação de insulina.
Respostas da Prefeitura e Caminhos para o Futuro
Representante da Prefeitura de Belo Horizonte, Ana Emília Ahouagi, gerente de Assistência Farmacêutica e Insumos Essenciais, afirmou que o fornecimento de medicamentos segue as normativas estaduais e que há avanços, mas ainda existem desafios a serem superados.
“O SUS tem melhorado em alguns aspectos, como a oferta de insulina regular e NPH em canetas, que facilitam o transporte. No entanto, a burocracia para acessar insulinas especiais ainda é um problema sério e precisa ser simplificada”, explicou Ana Emília.
Outro ponto discutido foi a necessidade de capacitação de profissionais da educação para lidar com crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Aline Franco Couto, informou que há uma parceria entre os setores de Saúde e Educação para treinamento de professores e funcionários escolares, mas reconheceu que a divulgação da iniciativa ainda é insuficiente.
Mobilização Política Contra o Veto ao PL 2.687/2022
A audiência também contou com a participação dos deputados Eros Biondini (PL), Professor Wendel (Solidariedade) e Chiara Biondini (PP), que reforçaram a importância de derrubar o veto presidencial ao PL 2.687/2022.
Vetado pelo presidente Lula em janeiro deste ano, o projeto de lei previa o reconhecimento do diabetes tipo 1 como uma deficiência para efeitos legais, o que garantiria aos portadores mais direitos e acesso facilitado a tratamentos. O governo alegou que a proposta é conflitante com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e não apresentou previsão orçamentária para sua implementação.
Os parlamentares presentes se comprometeram a continuar a pressão para o veto ser derrubado. “Não vamos medir esforços para defender essa causa”, afirmou Eros Biondini.
Quadro Preocupante
A Audiência Pública revelou um quadro preocupante para os portadores de diabetes tipo 1 e suas famílias. A luta por medicamentos, insumos e direitos continua e depende de mobilização popular e política. O reconhecimento da doença como uma deficiência legal pode ser um caminho para ampliar o suporte público e melhorar a qualidade de vida desses pacientes.
Com isso, especialistas, famílias e políticos seguem cobrando a desburocratização do acesso a tratamentos e a revisão do veto presidencial ao PL 2.687/2022. A esperança é que a pressão da sociedade leve a mudanças efetivas, garantindo um futuro mais digno para aqueles que convivem com o diabetes tipo 1.
Da Redação | redacao1@comunidadeemacao.com.br
Fotos: canva.com | reprodução