Prorrogação do Prazo para Ressarcimento

O governo federal anunciou a extensão do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo se encerra no dia 14 de fevereiro de 2026, oferecendo uma janela adicional para que os beneficiários possam registrar seus pedidos. A decisão foi anunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Inicialmente, o prazo estava previsto para terminar em 14 de novembro deste ano. No entanto, o Ministério da Previdência Social optou por conceder mais tempo, visando garantir que todos os afetados tenham a oportunidade de reivindicar seus direitos. O anúncio oficial da prorrogação será realizado pelo ministro Wolney Queiroz.

O Escândalo dos Descontos Indevidos

O esquema de descontos indevidos foi amplamente revelado pela Operação Sem Desconto, uma investigação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estabelecidos entre o INSS e várias entidades associativas. As revelações dessas fraudes resultaram no afastamento de parte da alta administração do instituto em abril.

De acordo com informações de Paulo Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Contudo, estima-se que ainda existam cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que não entraram com o pedido de devolução dos valores indevidamente descontados.

Esforços para Esclarecimento e Acesso ao Ressarcimento

O deputado Paulo Pimenta enfatizou que muitos aposentados ainda não têm conhecimento de que foram vítimas dessas fraudes.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta. A extensão do prazo busca assegurar que todos possam recuperar os valores de forma acessível, sem a necessidade de ações judiciais.

Os beneficiários que desejam solicitar o ressarcimento podem fazê-lo através dos canais oficiais do INSS, que oferecem suporte e instruções para o processo de devolução dos valores descontados.

CPMI do INSS e Investigações em Curso

Durante a sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira, foi ouvido o empresário Igor Dias Delecrode, que está à frente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A associação é uma das entidades sob investigação devido a suspeitas de ter implementado um sistema de biometria fraudulento para falsificar assinaturas de segurados do INSS e solicitar descontos indevidos em seus benefícios.

Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou por permanecer em silêncio na maioria das perguntas feitas pelos membros da CPMI, sem fornecer informações adicionais que pudessem esclarecer as acusações de fraude.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados.” – Paulo Pimenta

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br