Evento inédito fortalece parceria entre Executivo e Legislativo, define prioridades e orienta aplicação de mais de R$ 190 milhões previstos para 2026  

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promoveu nesta terça-feira (16) a 1ª Mostra de Emendas Impositivas, evento inédito voltado a fortalecer a parceria entre Executivo e Legislativo. Realizado na sede da Prefeitura, o encontro reuniu vereadores e representantes de todas as secretarias municipais, com o objetivo de detalhar as propostas do catálogo de emendas parlamentares para 2026.

As emendas impositivas são um mecanismo legal que assegura a cada vereador a possibilidade de direcionar parte do orçamento municipal a projetos de interesse público. Por lei, 1% da receita corrente líquida é reservado anualmente para essa finalidade. Em 2025, esse valor foi de R$ 190 milhões, e a previsão é que em 2026 seja ainda maior, dividido igualmente entre os 41 vereadores de Belo Horizonte.

Quem participou e o que foi discutido?

A subsecretária de Emendas Parlamentares Municipais, Lídia Vasconcellos, destacou que a grande novidade deste ano foi a elaboração do catálogo de forma conjunta.

“Pela primeira vez, não construímos apenas com o olhar do Executivo. Pedimos sugestões ao Legislativo, e muitas delas foram incluídas”, afirmou.

Durante a Mostra, técnicos das secretarias apresentaram projetos já avaliados quanto à viabilidade financeira e operacional, esclarecendo dúvidas dos parlamentares e permitindo que as escolhas sejam feitas com mais segurança.O presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes, elogiou a iniciativa:

“Estou como vereador há 12 anos e, até hoje, nunca tive a oportunidade de conhecer de perto o trabalho relacionado às emendas parlamentares. Espero que as indicações cheguem diretamente à ponta, beneficiando quem realmente precisa.”

Como funcionam as emendas impositivas em Belo Horizonte?

As regras determinam que pelo menos 50% dos recursos sejam destinados à saúde. O valor restante pode ser aplicado em qualquer área de atuação do Município, desde que até 25% seja destinado a execução indireta por meio de organizações da sociedade civil.

Segundo Lídia Vasconcellos, a flexibilidade permite que vereadores adaptem suas escolhas às necessidades de suas bases políticas, respeitando os critérios legais. “O vereador pode indicar os 50% obrigatórios para a saúde e, ao mesmo tempo, direcionar o restante para programas e projetos ligados às suas pautas”, explicou.

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Por que a PBH criou a Mostra de Emendas Impositivas?

O objetivo central, de acordo com a subsecretária, é aprofundar o diálogo entre Executivo e Legislativo e tornar o processo mais colaborativo. Embora as propostas do catálogo não sejam de caráter obrigatório, elas oferecem segurança por já terem passado por análise técnica e financeira, garantindo maior viabilidade na execução.

A expectativa é que a Mostra se torne um espaço permanente de construção coletiva, aproximando ainda mais os vereadores da realidade orçamentária e administrativa da capital mineira.

Impacto para Belo Horizonte

Com mais de R$ 190 milhões previstos para 2026, a aplicação das emendas impositivas pode gerar impacto direto na vida da população, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e cultura.

A criação da Mostra sinaliza uma nova etapa de transparência, diálogo e corresponsabilidade entre os poderes. A medida busca assegurar que os recursos cheguem de forma mais eficiente à população, atendendo demandas reais da cidade.

Reportagem: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br

Foto: Adão de Souza | PBH – Divulgação