Pesquisa do Instituto Orire aponta falta de informação, baixa confiança nas denúncias e desafios estruturais no combate ao racismo  

A falta de informação sobre como denunciar racismo aparece como um dos principais obstáculos enfrentados por pessoas negras no Brasil. Segundo a pesquisa Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça, 52,2 por cento das pessoas pretas e pardas não sabem quais procedimentos seguir para registrar casos de racismo ou injúria racial. O dado, divulgado nesta quarta 19, véspera do Dia da Consciência Negra, reforça um cenário de desconhecimento que também inclui o pouco acesso às legislações antidiscriminatórias, conhecidas por apenas 47,5 por cento dos entrevistados. 

O que revela a pesquisa

O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com apoio da Uber. A coleta ocorreu em formulário online entre julho e setembro e ouviu 423 pessoas de todas as regiões do país, sendo 310 pretas e 113 pardas. Além de mapear o acesso à informação jurídica, o levantamento buscou entender experiências de racismo e injúria racial em deslocamentos urbanos. 

Os resultados evidenciam que apenas 20,3 por cento acreditam que uma denúncia seria encaminhada corretamente e traria desdobramentos legais. Mesmo assim, seis em cada dez entrevistados, ou 59,3 por cento, disseram já ter vivido racismo ou injúria racial ao circular pela cidade. Apesar da frequência das agressões, 83,9 por cento nunca registraram boletim de ocorrência. 

O quadro contrasta com os dados do Censo 2022, que apontam que pretos e pardos representam 55,5 por cento da população brasileira. A desproporção entre a vivência da violência racial e o registro formal dos casos reforça, segundo os responsáveis pelo estudo, a dificuldade de acesso à justiça. 

“Abismo informacional” dificulta denúncias

Para Thais Bernardes, fundadora do Instituto Orire e responsável pelo portal Notícia Preta, os dados expõem um “abismo informacional”. Ela afirma que a estrutura de denúncias é confusa, pouco acessível e muitas vezes desencorajadora. Segundo Thais, o problema é estrutural e não individual, já que apenas 1,7 por cento dos que denunciam recebem algum retorno institucional. 

A jornalista avalia que a desinformação e a ausência de resposta fazem parte de uma lógica que permite que o racismo continue no cotidiano sem consequências. Para ela, o desconhecimento também se torna uma forma de violência, já que impede o acesso a direitos básicos e limita a busca por justiça. 

Mesmo com essas barreiras, 77,1 por cento dos entrevistados afirmam saber diferenciar racismo e injúria racial. O estudo destaca que o racismo é entendido como crime contra a coletividade, enquanto a injúria racial se dirige a um indivíduo específico. 

Ações estruturais e fortalecimento da informação

Thais defende que combater o racismo exige mais do que ampliar o acesso a informações. Segundo ela, políticas públicas, equipes preparadas para acolher vítimas e sistemas capazes de investigar e punir delitos são fundamentais. Ela aponta que o ciclo de violência só se rompe com ações estruturais que garantam atendimento digno e humanizado. 

A pesquisadora alerta que, quando uma vítima chega a uma delegacia é desencorajada ou desrespeitada, o próprio sistema de Justiça demonstra falta de preparo. Por isso, considera essencial a formação em práticas antirracistas para profissionais que lidam com denúncias e atendimentos diretos. 

Guia prático de orientação

Como complemento da pesquisa, o projeto produziu um guia com orientações jurídicas desenvolvido pela rede Black Sisters in Law. O material informa que não é obrigatório ter advogado para registrar ocorrências de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Também explica que o registro pode ser presencial ou online, em delegacia comum ou especializada. 

 O guia destaca leis importantes, como a Lei Caó, de 1989, que torna o crime de racismo imprescritível e inafiançável, e o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010. As referências legais buscam facilitar o entendimento das vítimas sobre direitos e caminhos formais de denúncia. 

Onde denunciar casos de racismo

Para a denúncia ser eficaz, Thais afirma que é preciso gerar consequência real sem gerar novo desgaste emocional na vítima. Entre os canais possíveis estão delegacias de polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, ouvidorias e plataformas digitais oficiais. O governo também mantém o Disque 100, serviço telefônico para denúncias de violações de direitos humanos. 

Impacto social e desafios

Os dados da pesquisa reforçam a urgência de ampliar o acesso à informação confiável e fortalecer instituições que lidam com denúncias de racismo. O alto índice de pessoas que já sofreram agressões raciais, somado ao baixo número de registros, mostra um sistema que ainda não responde às necessidades da população negra. O avanço depende da combinação entre políticas públicas, ações educativas e mecanismos de escuta e acolhimento que reduzam a distância entre a violência sofrida e a possibilidade de justiça. 

 

Por Redação | Comunidade em Ação 

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Com Agência Brasil