Expansão de Fornecimento de Sensores
Em busca de um controle mais eficaz e confortável da diabetes, a Comissão de Legislação e Justiça deu seu aval ao Projeto de Lei (PL) 629/2025, que propõe a ampliação do fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 2 e diabetes autoimune latente em adultos (LADA). Atualmente, a Lei 11.904/2025 já garante esse benefício a pessoas com diabetes tipo 1.
A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), busca não apenas estender o acesso a essa importante tecnologia para mais pacientes, mas também economizar recursos públicos a longo prazo. Segundo o vereador, o sensor oferece um monitoramento menos invasivo e mais confortável, evitando as tradicionais picadas nos dedos, além de fornecer dados em tempo real que auxiliam na prevenção de complicações e internações hospitalares.
O Caminho da Legalidade e Constitucionalidade
Com parecer favorável da relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), o PL foi considerado constitucional, legal e regimental. No entanto, a relatora propôs uma emenda para alterar a lei já existente em vez de criar uma nova norma. A intenção é incluir a ampliação do fornecimento dentro do marco legal atual, o que facilitaria a integração e a aplicação das novas diretrizes.
A emenda não muda o cerne do projeto, que é aumentar o número de beneficiários que podem receber o sensor de glicose gratuitamente, mas faz isso dentro de uma estrutura legislativa já estabelecida, o que pode agilizar sua implementação e fiscalização.
Próximos Passos e Expectativas
Após a aprovação na Comissão de Legislação e Justiça, o projeto segue para outras três comissões: Saúde e Saneamento, Administração Pública e Segurança Pública, e Orçamento e Finanças Públicas. Cada uma delas avaliará o projeto sob suas próprias perspectivas antes de uma votação em primeiro turno no Plenário.
Para o projeto continuar tramitando, será necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Caso aprovado, o Executivo terá a responsabilidade de regulamentar a lei, definindo critérios específicos para a distribuição dos sensores e o acompanhamento dos pacientes beneficiados.
A expectativa é que a iniciativa, se transformada em lei, promova uma melhoria significativa na qualidade de vida dos pacientes, ao mesmo tempo que otimiza o uso dos recursos públicos destinados à saúde.
Ampliar o acesso a esta tecnologia significa, em última análise, economizar recursos financeiros e humanos do município a médio e longo prazos, direcionando-os para outras áreas necessitadas.
| Comissão | Avaliação |
|---|---|
| Legislação e Justiça | Aprovado |
| Saúde e Saneamento | Em avaliação |
| Administração Pública e Segurança Pública | Em avaliação |
| Orçamento e Finanças Públicas | Em avaliação |
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.