A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) anunciou que o comércio da cidade poderá funcionar durante o feriado de Corpus Christi, que ocorrerá na próxima quinta-feira, 30 de maio. No entanto, os lojistas devem seguir as regras estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio. Abaixo estão os principais pontos a serem observados:
Jornada de Trabalho: Os empregados poderão trabalhar por até oito horas, com um intervalo mínimo de uma hora.
Hora Extra: Caso o empregador necessite dos serviços de seus funcionários além da jornada regular, deverá pagar uma hora extra com um adicional de 70%.
Folga Compensatória: O empregador deve conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o mês do feriado. Essa folga não pode coincidir com outro feriado ou repouso semanal remunerado.
Horas Extras Não Concedidas: Se o empregador não conceder a folga compensatória dentro do prazo estipulado, o empregado terá direito a receber horas extras, pagas com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
Benefícios: Além disso, o empregador deve fornecer vale-transporte para o trabalho e pagar uma quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem que essa quantia tenha natureza salarial. O pagamento deve ser efetuado até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
Horário nos Shoppings: Nos shoppings, a jornada de trabalho deve ocorrer entre as 14h e as 20h. No entanto, os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden devem seguir o horário das 10h às 16h.
Lembramos que essas regras visam garantir os direitos dos trabalhadores e o bom funcionamento do comércio durante o feriado. Para mais informações, os empregadores podem consultar a Convenção Coletiva de Trabalho ou entrar em contato com a CDL/BH.
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Nota: Este comunicado foi baseado nas informações fornecidas pela CDL e não reflete necessariamente a opinião do portal de notícias COMUNIDADE EM AÇÃO.
DA REDAÇÃO
FOTO: Marcos Silva | JCA – Arquivo