Durante audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (23/7), usuários do SUS, membros dos Conselhos Distritais de Saúde, profissionais e vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) relataram uma série de problemas críticos nos centros de saúde da capital. Entre os principais, estão a falta de médicos e insumos, infraestrutura deficiente, violência contra profissionais, falta de acessibilidade e até ausência de linhas telefônicas.

O encontro reuniu representantes das nove Diretorias Regionais de Saúde da cidade e contou com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e da Subsecretaria de Emendas Parlamentares. O objetivo foi reunir dados e propostas que serão incorporadas ao novo Catálogo de Emendas Impositivas de 2025, instrumento que orientará a aplicação dos recursos obrigatórios definidos pelos vereadores no orçamento.

Problemas detectados: de medicamentos a segurança

José Ferreira (Pode), presidente da Comissão e autor do requerimento da audiência, visitou 153 centros de saúde e quatro Centros de Especialidades Odontológicas nos últimos quatro meses. Ele relatou situações como a falta de ar-condicionado, computadores, balanças, oxímetros e medicamentos básicos. Segundo ele, “algumas unidades têm apenas um guarda municipal, e outras, nenhum, colocando profissionais e pacientes em risco”.

Durante os debates, o Sistema Sigrah, que gerencia atendimentos e regula internações, também foi alvo de críticas. Uma médica relatou que o sistema é tão burocrático que compromete o tempo de cuidado com os pacientes.

A reportagem do COMUNIDADE EM AÇÃO  teve a oportunidade de conversar com médicos e servidores em Centros de Especialidades Médicas (CEM) e a reclamações que o Sigrah não funciona com eficiência por problemas na Prodabel, empresa responsável pela informática de Belo Horizonte. Outras reclamações são comuns; a falta de integração entre as unidades dos CEM e retorno de pacientes em consultas especializadas sem os exames solicitados.  

Catálogo de Emendas: saúde será prioridade

Cada vereador da CMBH terá direito a R$ 4,695 milhões em 2025, dos quais 50% devem, por lei, ser destinados à saúde. Gabriela Andrade, diretora de Emendas Parlamentares, anunciou a criação de um Catálogo de Emendas a quatro mãos, com contribuições dos parlamentares e das secretarias.

A diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Nadine Magalhães, alertou sobre a “inflação da saúde”, que tem ampliado as demandas na rede pública devido ao aumento nos custos da medicina privada.

Conselhos Distritais denunciam promessas não cumpridas

Representantes dos Conselhos Distritais Centro-Sul e Nordeste reforçaram que muitos equipamentos prometidos não foram entregues e questionaram a falta recorrente de medicamentos, além da dificuldade de comunicação com as unidades por ausência de linhas telefônicas.

Encaminhamentos

Apesar do tempo regimental ter se esgotado antes da apresentação formal dos encaminhamentos, José Ferreira informou que todos os problemas identificados foram registrados e enviados à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Governo para providências. Ele destacou ainda a importância de envolver os diretores regionais das unidades de saúde, que conhecem a fundo as necessidades locais, na elaboração das prioridades.

Regional Norte expõe abandono: linhas telefônicas inoperantes, exclusão de conselheiros e AVCB pendente na UPA

Enquanto vereadores destacam visitas técnicas realizadas nos centros de saúde de Belo Horizonte, usuários da Regional Norte denunciam problemas crônicos ignorados e exclusão da população nos processos decisórios. 

   A redação do Portal COMUNIDADE EM AÇÃO recebe com frequência reclamações de que os telefones das unidades de saúde da região simplesmente não funcionam – dificultando agendamentos, dúvidas e até orientações médicas.

A situação é ainda mais grave nos centros de saúde dos bairros Tupi, Floramar e Felicidade, onde o remanejamento de usuários gerou caos e sobrecarga. Em muitos casos, pessoas que moram a 100 metros de uma unidade foram transferidas para outra a mais de 2 km de distância, sem transporte público disponível para o trajeto. O Ministério Público chegou a intervir parcialmente, mas a solução ainda não atendeu à totalidade da demanda.

Lideranças sociais denunciam exclusão nas visitas técnicas

Outro ponto que gerou indignação entre lideranças sociais e conselhos locais de saúde foi a ausência de convite para participação nas Visitas Técnicas realizadas pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Representantes das Comissões Locais de Saúde da Regional Norte se sentiram desprestigiados.

“Ficou evidente que as demandas acolhidas pela Comissão dos Vereadores só atendem aos servidores da saúde, não aos usuários que vivem essa realidade todos os dias”, afirmou uma conselheira da região.

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Composição de Conselhos são paritária

A legislação Federal determina que os Conselhos Municipais de Saúde de Belo Horizonte são formados por representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e governo, com composição paritária. Os usuários possuem 50% da representação, enquanto trabalhadores e prestadores de serviço/governo possuem 25% cada, segundo o Estratégia Saúde da Família. O mandato dos conselheiros é de dois anos, com possibilidade de recondução. Eles atuam na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros, sempre buscando aprimorar o SUS. Mas conforme manifestações dos conselheiros e usuários não são convidados a participar e definir as políticas para o SUS-BH.  

AVCB da UPA-Norte segue pendente e desconhecido por conselheiros

A situação da UPA-Norte é considerada uma das mais críticas. Como já denunciado pelo COMUNIDADE EM AÇÃO em abril e maio de 2023, a unidade ainda opera sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento obrigatório para o funcionamento regular do prédio. O mais alarmante é que a atual Mesa Diretora do Conselho de Usuários da UPA sequer sabia da ausência do documento. Um dos membros reagiu surpreso ao ser informado e perguntou: “O que é AVCB?” demonstrando despreparo para exercer a função de Conselheiros. 

Em outro caso emblemático, um usuário questionou: “O que é Emenda Impositiva e para que serve?”, evidenciando a falta de transparência e acesso à informação, até mesmo sobre decisões que impactam diretamente os serviços de saúde da região.

Bombeiros responde

O Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO procurou a Corpo de Bombeiro Militar e solicitando informações sobre o laudo de AVCB da UPA-Norte e se a Prefeitura concluiu o projeto de prevenção de incêndio. Os Bombeiros respondeu que: “Após as notificações o projeto foi substituído e novamente aprovado. Agora, aguarda o pedido de vistoria por parte da unidade.” 

O COMUNIDADE EM AÇÃO também procurou a Prefeitura de Belo Horizonte, que até o fechamento desta reportagem não retornou os nossos questionamentos.

Reportagem e Foto* : Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br

* Foto de arquivo JCA | Reunião incorporação de parte dos usuários ao CS Tupi