A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promulgou (29/4 ) o Projeto de Lei que reajusta o auxílio-alimentação para R$ 2.374 mensais e estende o benefício aos 41 vereadores da capital mineira. Anteriormente, o auxílio era exclusivo para servidores, no valor de R$ 1.250. O novo valor representa um aumento de 89,9% e coloca Belo Horizonte com o segundo maior auxílio-alimentação entre as capitais brasileiras, atrás somente de Recife, onde o benefício é de R$ 3.095 .

A medida, aprovada por 37 votos a favor e três contrários — todos da bancada do Novo —, também inclui um reajuste de 10% nos salários dos servidores da Câmara. O impacto financeiro estimado é de R$ 32,7 milhões em 2025, com projeções de R$ 50,6 milhões para 2026 e R$ 62,7 milhões para 2027, considerando a correção inflacionária.

A justificativa oficial para o reajuste é alinhar os benefícios da Câmara aos de outros órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público, que já concedem auxílios semelhantes. Além disso, a medida visa compensar os efeitos da inflação e o aumento do custo de vida em Belo Horizonte.​

Críticos

Críticos apontam que a concessão do auxílio-alimentação aos vereadores, que recebem um salário bruto de R$ 18.402,02, com os descontos são valores aproximados de R$15 mil (tecnicamente os valores recebidos mensalmente pelos vereadores são chamados de proventos) representa um aumento indireto de 15% na remuneração, contornando a proibição de reajustes salariais durante a legislatura vigente. O Regimento Interno da Câmara determina que aumentos nos subsídios dos vereadores só podem ser aplicados na legislatura seguinte, que começa em 2029.​

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A população reagiu com críticas nas redes sociais, destacando que o valor do novo auxílio permitiria aos vereadores almoçar, 766 vezes no Restaurante Popular da Câmara, onde a refeição custa R$ 3,00. 

O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Juliano Lopes (Podemos), Pablo Almeida (PL), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD). A medida entrou em vigor a partir de 29 de abril de 2025.

Reportagem: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br

Imagem Ilustrativa: Canva.com