A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abriu o prazo para a população participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre os dias 2 e 5 de junho de 2025, os cidadãos poderão enviar sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos municipais por meio de um formulário disponível no portal da CMBH.
Entenda a importância da LDO 2026 para Belo Horizonte
A LDO é um instrumento fundamental no planejamento orçamentário da cidade. Ela estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio da LDO, define-se como e onde os recursos públicos serão aplicados, garantindo maior transparência e eficiência na gestão municipal. O prefeito tem até 15 de março deste ano para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO).
Como participar e enviar suas sugestões
Para contribuir, os interessados devem acessar o formulário eletrônico que estará disponível no site da CMBH a partir das 9h do dia 2 de junho até as 16h do dia 5 de junho de 2025. As sugestões devem ser claras e conter todas as informações necessárias para sua compreensão. A Câmara recomenda que os cidadãos identifiquem o dispositivo que pretendem modificar e destaquem as alterações propostas em negrito. Caso sejam enviadas múltiplas sugestões sobre o mesmo assunto por um mesmo autor, será considerada a última versão enviada.
Audiência pública para discussão da LDO 2026
Para promover a participação popular e esclarecer dúvidas sobre a LDO 2026, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH realizará uma audiência pública no dia 2 de junho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O evento será aberto ao público e também poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal da CMBH e pelo canal da Câmara no YouTube.
Durante a audiência, estão previstas as presenças do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, e do secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti. Eles apresentarão o projeto da LDO e abordarão temas como alterações na legislação tributária, renúncia fiscal, política de pessoal, metas e riscos fiscais, entre outros.
✅ Siga o Canal COMUNIDADE EM AÇÃO ON no WhtasApp têm notícias da ZN
✅ Siga o nosso Instagram: @comunidadeemacao
Resultados da participação popular em anos anteriores
A participação da sociedade civil tem gerado resultados concretos na elaboração da LDO. Em 2024, por exemplo, das 30 contribuições recebidas, 25 foram acolhidas. Entre as sugestões incorporadas ao projeto estavam o aumento de investimentos nos restaurantes populares e o mapeamento de áreas com risco geológico de deslizamentos e inundações. Outras propostas, como a revitalização de calçadas e a instalação de equipamentos de calistenia (é um tipo de treino que utiliza o peso do corpo como resistência para fortalecer e desenvolver os músculos, promovendo força, resistência e flexibilidade) em praças, foram encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte na forma de indicações.
Acompanhamento das emendas impositivas
Durante a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada em 9 de maio, foi aprovado um pedido de informação, solicitando à prefeitura o prazo de execução de emendas parlamentares impositivas. Esses recursos, que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, são destinados a organizações da sociedade civil, com execução obrigatória pelo Poder Executivo. No entanto, algumas emendas aprovadas na LOA de 2024 ainda não foram executadas e permanecem pendentes para 2025.
Participe e contribua para o futuro de Belo Horizonte
A participação popular na elaboração da LDO é uma oportunidade para os cidadãos influenciarem diretamente nas decisões sobre o uso dos recursos públicos. Ao enviar sugestões, a população contribui para uma gestão mais transparente, eficiente e alinhada às necessidades da cidade. Para mais informações e para acessar o formulário de sugestões, visite o portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Reportagem: Marcos SIlva | redacao1@comunidadeemacao.com.br
Foto: Rafaella Ribeiro | CMBH – Divulgação