Programa de substituição das carroças prevê inclusão social, qualificação profissional e bem-estar animal em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou, nesta terça-feira (10), o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, iniciativa voltada aos carroceiros que atuam na capital mineira. O programa foi instituído por decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião durante evento de apresentação e teste de um triciclo elétrico motorizado, que passa a substituir o uso de carroças na cidade. A medida ocorre após a proibição definitiva das carroças em Belo Horizonte, em vigor desde 22 de janeiro, conforme estabelece a Lei 11.285/2021.

O novo programa visa garantir a inclusão social e produtiva dos carroceiros, oferecendo alternativas de trabalho, capacitação profissional e proteção social, além de assegurar o bem-estar animal. A iniciativa contempla 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e integra diferentes áreas da administração municipal.

Durante o lançamento, o prefeito destacou que o programa busca conciliar a preservação dos animais com a garantia de novas oportunidades para os trabalhadores. Segundo Álvaro Damião, os carroceiros passam a ser reconhecidos como parceiros da cidade e da Prefeitura, com acesso a condições de trabalho mais seguras e dignas. Ele ressaltou que o novo veículo elimina a exposição ao sol e à chuva, comuns na atividade com carroças, e representa uma mudança concreta na rotina desses profissionais.

<h3>Programa de benefícios para carroceiros reúne três modalidades de apoio</h3>

O decreto que institui o programa estabelece três modalidades principais de benefícios. A primeira é o uso do triciclo elétrico motorizado para recolhimento de resíduos, destinado aos carroceiros habilitados ou àqueles que tenham interesse em obter a habilitação necessária. A segunda modalidade prevê apoio técnico e administrativo para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), voltado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Já a terceira alternativa consiste na participação em cursos profissionalizantes na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção da mão de obra formada em serviços da própria PBH.

Além disso, o programa foi estruturado para considerar diferentes perfis e realidades socioeconômicas dos trabalhadores, permitindo que cada carroceiro escolha a opção mais adequada à sua situação.

Triciclo elétrico substitui carroças e atende às características da capital

A adoção do triciclo elétrico é resultado de estudos técnicos que consideraram o relevo e as condições urbanas de Belo Horizonte. O veículo é 100% elétrico, não emite poluentes e atinge velocidade máxima de 52 km/h. A carroceria tem capacidade para transportar até 300 quilos, atendendo às demandas de recolhimento de resíduos.

Segundo a Prefeitura, a estimativa é que o carregamento completo da bateria custe cerca de R$ 6 na conta de luz, com autonomia aproximada de 100 quilômetros. O equipamento será ofertado de forma consignada aos carroceiros, com uso específico para a atividade autorizada pelo município.

Para conduzir o triciclo, é exigida carteira de habilitação na categoria A. Nesse ponto, a Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SUTE) será responsável por viabilizar a CNH Social Profissional, com custos integralmente subsidiados pela PBH. O projeto é desenvolvido em parceria com o SEST/SENAT e inclui exames de saúde e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das provas exigidas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Cursos profissionalizantes ampliam possibilidades de trabalho e renda

Outra frente do programa de benefícios para carroceiros é a oferta de cursos profissionalizantes, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE). As capacitações foram desenhadas com carga horária predominantemente prática, representando 70% do total, complementada por 30% de conteúdo teórico.

Os cursos consideram as aptidões e condições dos participantes e incluem formações ofertadas pela SUTE, intermediação de mão de obra por meio do SINE BH e outras plataformas municipais de geração de emprego e renda. O programa também prevê estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária como alternativas de inserção produtiva.

Para os carroceiros que optarem pela proteção social, o acompanhamento será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), garantindo orientação adequada conforme cada caso.

Bem-estar animal integra ações do programa da PBH

Paralelamente às medidas voltadas aos trabalhadores, o programa também contempla ações de bem-estar animal. Durante o processo de transição, foram cadastrados 612 animais, que passaram por microchipagem, vacinação e vermifugação. Os carroceiros podem optar por manter a posse dos animais ou realizar a doação voluntária.

Nos casos de doação ou de recolhimento em situações de flagrante de maus-tratos, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), selecionada por chamamento público, será responsável pela execução das ações necessárias para garantir a guarda responsável e os cuidados adequados. Todo o processo ocorre sob a coordenação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, respeitando parâmetros técnicos e legais.

Impacto social e urbano da substituição das carroças

A implementação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal representa uma mudança significativa na dinâmica urbana de Belo Horizonte. Ao mesmo tempo, em que cumpre a legislação que proíbe o uso de carroças, a Prefeitura aposta em soluções que unem inclusão social, qualificação profissional e proteção animal. A iniciativa busca reduzir impactos ambientais, melhorar as condições de trabalho dos carroceiros e promover uma transição estruturada, com apoio institucional e alternativas concretas de renda.