A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promoveu neste sábado, Date, a entrega de 566 documentos de propriedade a famílias moradoras do conjunto Novo Aarão Reis, na região Norte da cidade. A iniciativa representa um marco para a comunidade, proporcionando aos residentes um endereço oficial reconhecido, maior acesso a serviços públicos essenciais e a valorização de seus imóveis.
A ação integra o Programa de Regularização Fundiária do município, conduzido pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). O programa, que abrange aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visa garantir a permanência legal dos moradores em vilas, favelas e conjuntos habitacionais da capital, promovendo dignidade e segurança jurídica.
O Próximo Passo para a Propriedade Plena
O prefeito Alvaro Damião ressaltou a importância da regularização e da entrega dos títulos de propriedade para os moradores do Novo Aarão Reis.
“É falar que é seu (o imóvel) sabe, é uma das coisas mais importantes da vida. Eu conheço bem esse projeto, eu sei o que é entregar o título de posse para uma pessoa, para uma família. Eu sei o que é uma avó chamar o neto dela e falar ‘agora é nosso! (de posse do título), eu posso partir feliz, eu posso partir tranquila.’ Eu já ouvi essa frase em algumas oportunidades e eu nunca esqueci isso, foi lá na vila onde eu nasci na Vila Tiradentes,” disse o prefeito. “
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Alvaro Damião afirmou que as pessoas têm o direito de falar que a residência é delas e ter a liberdade de vender ou trocar, agora que possuem o título de propriedade. Um passo importante é registrar o documento em Cartório, recomendou o prefeito.
“É isso registrar a fazer tudo direitinho e eles se registrar a fazer tudo direitinho e eles querem isso, na verdade, eles sempre quiseram isso, eles não tinham condições de fazer isso, agora eles vão ter condições porque o lote é dele, a casa dele, foi ele que construiu é de direito dele ter um documento falando é (imóvel) é deles.”, afirmou Alvaro Damião.”
Expansão da Regularização para Outras Regiões
A Prefeitura de Belo Horizonte planeja expandir a regularização de documentos e a entrega de títulos de propriedade para outras regiões da cidade, como a Vila Tiradentes, no bairro Concórdia. Muitos moradores dessas áreas residem no mesmo local há 30, 40 anos ou mais, sem possuir o título de posse de suas residências. Segundo o Prefeito, serão atendidas “pessoas mais simples e mais pobres porque elas não tiveram condições de fazer isso antes a gente já tá fazendo entregando lote, entregando a posse para as pessoas.””
A Voz dos Moradores
Samuel Fernando Reis, de 57 anos, liderança social do Novo Aarão Reis, expressou sua felicidade ao receber o título de propriedade do imóvel.
“É importante que agora vai formalizar a gente era edono mas sem documento. Mas o importante é desvantagem. Sabemos que daqui alguns anos vai ser cobrado nosso impostos (IPTU). Mas o importante que vai ser revertido (IPTU) a própria comunidade mesmo então um lado é bom. E por outro lado, que a gente vai sentir que a gente vai poder estar contribuindo para que nossa comunidade melhor como o nosso próprio recurso que vai estar através dos impostos beleza.”
Além dos títulos, os moradores têm a isenção de IPTU durante 10 anos por se tratar de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Maria Elcira, de 58 anos, contadora e militante do movimento sem-casa, representou os moradores do Novo Aarão Reis na solenidade.
“É muito importante para nós aqui da comunidade no Novo Aarão Reis está recebendo este título de propriedade. Só assim a gente vai saber que o nosso imóvel é realmente nosso. É propriedade tanto nosso imóvel quanto o bairro vai estar sendo muito valorizado. É importante ir ao cartório regularizar. Porque somente depois de registrado que a gente pode se considerar que o imóvel é seu né então vamos fazer as coisas direitinho porque isso para gente é muito importante.”
A História do Conjunto Novo Aarão Reis
O Conjunto Novo Aarão Reis surgiu, segundo Jackson Roberto, morador do local, após o movimento de sem-casas que estava acampado na igreja São José ser removido para as margens da MG20 no início de 1991. Jackson relata que o terreno foi definido e os moradores receberam material de construção da COAB para realizar a autoconstrução de suas moradias.
A pendência do título de propriedade do lote se deu pela necessidade do Governo do Estado transferir o terreno para a PBH. Em 1991, sob a gestão do prefeito Eduardo Azeredo (PSDB), teve início a implantação do Conjunto Aarão Reis. Foram 34 anos de espera até que os moradores recebessem a titularidade de seus imóveis.
Conforme o Plano Diretor (Lei 11.181/2019), a área está inserida em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). A ocupação do local começou em 1991, com famílias sem moradia vindas de diferentes bairros da capital, de cidades do interior de Minas Gerais e de outros estados.
Entre 2017 e 2025, a Prefeitura de BH regularizou 12.044 domicílios em vilas e conjuntos habitacionais, além de aproximadamente 1,7 mil loteamentos irregulares. Até dezembro de 2025, a previsão é alcançar a regularização de mais 1,1 mil domicílios.
Reportagem e Fotos:
Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.