Relatório preliminar mantém investigações sobre vereador

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu continuar com as investigações sobre o vereador Lucas Ganem, do MDB. A decisão foi tomada após a relatora Marilda Portela, do PL, analisar a defesa prévia do parlamentar e encontrar justa causa para continuar com o processo. A denúncia, catalogada como Denúncia 1/2026, aponta possíveis condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e a dignidade da Casa.

Este é o segundo procedimento contra Ganem, uma vez que uma denúncia anterior foi arquivada devido ao prazo legal ter sido ultrapassado, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Acusações e defesa do vereador

A denúncia contra Ganem foi feita pela cidadã Daniela Conceição Sousa e se fundamenta em dois núcleos principais. O primeiro núcleo alega que Ganem teria fornecido uma declaração falsa para a transferência de seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte, em fevereiro de 2024. A denúncia questiona a manutenção de atividades e vínculos fora de Belo Horizonte durante seu mandato, o que poderia afetar seus deveres parlamentares e o decoro.

O segundo núcleo da acusação afirma que o gabinete de Ganem estaria operando com assessores que não atuam predominantemente em Belo Horizonte, apesar de estarem formalmente vinculados à Câmara. A responsabilidade pela nomeação e supervisão desses servidores, bem como a gestão de suas folhas de ponto, recai sobre Ganem, segundo a denúncia.

Argumentos da defesa e análise da relatora

Os advogados de Lucas Ganem contestaram a notificação por edital, alegando que ela foi irregular, já que Ganem nunca esteve ausente do município. Eles também argumentam que a questão do domicílio eleitoral é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral e que a repetição dos fatos da denúncia de 2025 configura perseguição política.

A defesa afirma que não houve irregularidades na transferência do domicílio eleitoral e que a acusação confunde conceitos de domicílio eleitoral e civil. Alegam ainda que não existem ‘servidores fantasmas’ no gabinete e criticam a qualidade das provas apresentadas, especialmente em relação ao uso do benefício de alimentação fornecido pela empresa Pluxee.

Prosseguimento das investigações

A relatora Marilda Portela, ao analisar os argumentos da defesa, destacou a validação das tentativas de notificação ao vereador. Foram feitas notificações no endereço funcional, envio de e-mails institucionais, além de publicações no Diário Oficial do Município. Marilda argumenta que não houve prejuízo que justificasse a anulação do procedimento.

Sobre a competência da CMBH para tratar do tema do domicílio eleitoral, Portela esclarece que a análise será limitada à possível repercussão sobre os deveres do mandato e o decoro, sem a intenção de revisar os atos eleitorais. Ela também refutou a ideia de que a repetição dos fatos constitua desvio de finalidade, lembrando que o presidente da Câmara já havia registrado que o arquivamento anterior não impediria uma nova denúncia sobre os mesmos fatos.

Requerimentos e próximos passos

Além de decidir pela continuidade das investigações, a Comissão Processante aprovou o Requerimento 2974/2026. Este requer que toda a documentação da Denúncia 1/2025 seja anexada ao atual processo. Conforme José Ferreira, presidente da comissão, essa documentação é essencial para o andamento das investigações.

A Comissão, composta pelo presidente José Ferreira, por Juninho Los Hermanos (Avante) e pela relatora Marilda Portela, agora deve seguir com a análise das evidências e testemunhos para concluir o processo.

Este parecer não decide o mérito definitivo da denúncia. Nesta fase, cabe à comissão verificar se foram descritos fatos determinados, possível infração e suporte probatório mínimo que justifique a instrução.