Iniciativa para inclusão cultural

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante rumo à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em eventos culturais. Na última quinta-feira, 6 de agosto, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 194/2025. A iniciativa, proposta pela vereadora Juhlia Santos, do Psol, visa garantir que eventos com mais de 20 mil espectadores tenham espaços especializados para receber pessoas com TEA.

Esses ambientes devem ser planejados para oferecer conforto e segurança aos autistas, evitando que a experiência em eventos com grande público se transforme em um momento estressante ou negativo. A proposta destaca a necessidade de materiais translúcidos para proporcionar visibilidade dos espetáculos, enquanto isola os sons externos, parcial ou totalmente.

Detalhamento do projeto

O texto do projeto de lei especifica que as vagas nos espaços adaptados devem corresponder a pelo menos 0,5% do total de assentos destinados a pessoas com deficiência. Cada sala poderá acomodar até 50 pessoas e permitirá que cada beneficiário esteja acompanhado de um acompanhante sem custo adicional.

Além disso, os locais devem estar equipados com fones abafadores de ruído, saídas de emergência e entradas separadas das usadas pelo grande público. A proximidade com equipes de suporte médico é preferencial, e todos os profissionais de apoio e segurança que atuarem nesses espaços deverão receber treinamento específico sobre inclusão e tratamento adequado.

Debates e reações na Câmara

Apesar da aprovação quase unânime, com 35 votos a favor e apenas 2 contrários, o projeto suscitou debates significativos entre os vereadores. Juhlia Santos enfatizou a simplicidade e a relevância da proposta, destacando a importância de Belo Horizonte oferecer uma cidade inclusiva, que atenda às necessidades de todos os seus cidadãos.

A vereadora Dra. Michelly Siqueira, do PRD, defendeu o projeto como um direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ela ressaltou o compromisso de proporcionar acessibilidade e garantir que pessoas com deficiência possam participar ativamente da vida cultural da cidade. Já a Professora Nara, da Rede, lembrou do sucesso de uma iniciativa semelhante durante o Arraial de Belô, onde muitas famílias aproveitaram a infraestrutura inclusiva.

Preocupações e passos futuros

Por outro lado, Braulio Lara, do partido Novo, levantou preocupações sobre possíveis impactos negativos da medida, temendo que produtores de eventos possam evitar Belo Horizonte devido à adaptação obrigatória. Ele questionou a viabilidade da implementação das salas sensoriais e se os pais não deveriam considerar o ambiente dos eventos antes de levar crianças autistas.

Após a aprovação em primeira votação, o projeto ainda passará por novas avaliações nas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos, Educação, entre outras. Para se tornar lei, o PL 194/2025 precisará ser aprovado em segunda votação e contar com o apoio da maioria dos vereadores.

Outras deliberações adiadas

Na mesma sessão, estava prevista a votação do Projeto de Lei 444/2025, que propõe eliminar a exigência de contrapartidas sociais ou culturais em eventos promocionais realizados em espaços públicos de Belo Horizonte. Contudo, a discussão foi adiada pelo autor, vereador Sargento Jalyson, do PL, interrompendo temporariamente o debate sobre a flexibilização das regras para eventos na cidade.

Essas deliberações refletem uma preocupação contínua da Câmara em equilibrar a promoção de eventos culturais com a garantia de acessibilidade e inclusão de todos os cidadãos, sem deixar de considerar os interesses e desafios dos organizadores.

Para muitas pessoas com transtorno do espectro autista, a intensidade do som, das luzes e a aglomeração própria desses eventos podem transformar o momento de lazer em uma experiência de sofrimento.