Uma Iniciativa em Defesa da Liberdade de Expressão

O Coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) apresentou uma novidade que promete fortalecer a proteção da liberdade de expressão no Brasil. Batizado de Observatório De Olho na Censura, o projeto se dedica a monitorar, registrar e analisar episódios que comprometem a liberdade de imprensa e o direito fundamental ao acesso à informação. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira (29), em um evento transmitido pela internet, onde comunicadores discutiram as novas faces da censura no contexto atual.

Durante a apresentação, a jornalista Ramênia Vieira, membro do Diracom, destacou que a censura atualmente se manifesta de maneiras mais sutis, perpetradas por agentes públicos, empresas privadas, plataformas digitais, grupos organizados ou instituições que detêm poder suficiente para limitar a circulação da informação e cercear o debate público.

Censura: Um Fenômeno Multiforme

A nova plataforma surge com o propósito de ser um espaço de denúncia e resistência. Ramênia Vieira explica que qualquer pessoa, ao vivenciar ou testemunhar um caso de censura, poderá registrar sua queixa no Observatório. As informações coletadas serão cuidadosamente analisadas e sistematizadas, contribuindo para a elaboração de relatórios e ações que visem a defesa do direito à comunicação.

Vieira reforça que uma participação ampla é essencial para que se consiga mapear o fenômeno da censura em sua complexidade. “Quanto mais pessoas e organizações participarem, melhor compreenderemos esse fenômeno e mais poderemos fortalecer a proteção à liberdade de expressão e pluralidade de vozes no Brasil”, afirmou.

Desafios e Resiliência dos Jornalistas

Samira Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacou a importância do Observatório como ferramenta essencial não apenas para proteger a categoria, mas também para garantir um direito humano fundamental: o acesso à informação. Segundo ela, a censura se manifesta de formas cada vez mais sofisticadas e menos perceptíveis para o público em geral.

Castro também alertou para o que chama de “assédio judicial”, forma predominante de violação ao exercício do jornalismo no Brasil, após as agressões físicas. “Nossos relatórios evidenciam que, após as agressões físicas, o principal tipo de violação ao exercício do jornalismo no Brasil foi o assédio judicial”.

Jornalismo Independente em Risco

Leonardo Sakamoto, jornalista que participou do lançamento da plataforma, destacou a vulnerabilidade dos produtores de conteúdo independentes diante das diversas formas de censura. “É um jornalismo que enfrenta diretamente interesses econômicos”, disse ele, ressaltando que, em muitas regiões do Brasil, os poderes político e econômico são concentrados em uma mesma pessoa ou grupo.

Sakamoto criticou a atuação de juízes contra comunicadores e mencionou situações em que redes sociais bloquearam conteúdos desconfortáveis para grupos empresariais. Segundo ele, essas ações refletem um sistema que favorece certos temas, relegando outros ao esquecimento.

Censura nas Redes Sociais e a Luta das Minorias

Humberto Vieira, diretor do Sleeping Giants, trouxe à tona a questão da censura intensificada pelas big techs, impactando grupos minoritários. Ele citou o caso ocorrido em junho, durante o mês do orgulho LGBTQIAPN+, quando a Meta removeu mais de 100 perfis relacionados a essa comunidade. O episódio, posteriormente investigado pelo Ministério Público Federal, resultou na restauração dos perfis.

A plataforma justificou a medida alegando a necessidade de proteger a segurança pública e evitar ameaças diretas. A situação revela a complexidade envolvida na gestão de conteúdos em redes sociais, onde a linha entre a proteção e a censura pode ser tênue.

Desafios na América do Sul e o Papel das Mulheres

Fernanda Martins, antropóloga e diretora de estratégia da Fundação Multitudes, abordou os desafios enfrentados na América do Sul, especialmente no que tange à proteção de direitos das mulheres. Ela observou que as ameaças são frequentemente direcionadas a aspectos pessoais, como aparência e estereótipos de gênero.

Na Argentina, por exemplo, mais de 40% dos ataques às mulheres jornalistas focam em questões relacionadas a seus corpos e gênero. Martins destaca a necessidade de um fortalecimento coletivo dos direitos para enfrentar esses desafios comuns na região.

A censura se manifesta de formas cada vez mais sofisticadas e menos perceptíveis para o público em geral.

Tipo de Violação	Descrição
Censura Direta	Ações de bloqueio ou remoção de conteúdos por autoridades
Assédio Judicial	Processos legais visando intimidar jornalistas
Censura Econômica	Pressões econômicas para alterar ou omitir conteúdos
Censura em Redes Sociais	Remoção de perfis ou conteúdos por plataformas digitais

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br