Nova legislação busca personalizar atendimento

Em uma medida que promete transformar o acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas de Belo Horizonte, foi sancionada a Lei 12.077/2026. A legislação, promovida pelo vereador Diego Sanches, do Solidariedade, e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, requer o preenchimento de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com TEA. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) na última quarta-feira, 22 de julho.

A nova lei estabelece que as escolas públicas, privadas e conveniadas da capital mineira devem elaborar um documento detalhado que inclua, entre outros dados, o diagnóstico clínico do aluno, estratégias que podem prevenir crises e observações sobre comportamento, alimentação e medicação. A ficha será preenchida por um profissional da instituição de ensino em colaboração com os responsáveis legais do estudante. A proteção dos dados pessoais e o sigilo das informações são garantidos pela legislação.

Detalhes importantes do documento

A ficha de anamnese ampliada é uma ferramenta que visa esclarecer e informar sobre diversos aspectos do estudante com TEA. Ela poderá conter informações de identificação do aluno, diagnóstico ou processo de diagnóstico em andamento, e estratégias individualizadas que ajudam a acalmar o estudante e prevenir crises. Além disso, o documento poderá incluir detalhes sobre sensibilidades sensoriais e ambientais, comportamento, alimentação, padrões de sono e medicações utilizadas, assim como necessidades específicas durante mudanças de ambiente.

Essas informações são cruciais para que os profissionais da escola possam oferecer um atendimento personalizado e adequado às necessidades de cada aluno, garantindo um ambiente escolar mais inclusivo e preparado para responder às particularidades do espectro autista.

Objetivos e impactos da nova lei

O vereador Diego Sanches, autor do projeto, enfatizou durante a tramitação da proposta que a medida visa garantir um acolhimento mais adequado às crianças com TEA. A ficha de anamnese ampliada evita que os pais e responsáveis precisem repetir os mesmos relatos toda vez que houver uma mudança de escola, professor ou profissional especializado no acompanhamento do aluno.

“Essa proposta pode parecer simples, mas é extremamente importante para a família atípica, pois trará um documento oficial que vai acompanhar o desenvolvimento da criança com TEA, com mudança ou não de professor, com mudança ou não de escola”, afirmou Sanches durante a votação no Plenário.

Além de facilitar o diálogo entre a escola e a família, a nova lei também permite que as instituições de ensino tenham um registro contínuo e padronizado do desenvolvimento dos alunos com TEA. Isso pode auxiliar no planejamento de estratégias pedagógicas mais eficazes e no acompanhamento do progresso do estudante ao longo de sua vida escolar.

Procedimentos e implementação

A lei estabelece que a ficha de anamnese ampliada deve ser preenchida no ato da matrícula, no início de cada ano letivo, durante a transferência escolar ou em caso de mudanças significativas no quadro clínico do estudante. Os dados contidos no documento serão acessíveis apenas à equipe pedagógica, aos profissionais de apoio, à direção da escola e aos demais envolvidos no acompanhamento do aluno, resguardando o sigilo e a proteção dos dados pessoais.

Com a lei já em vigor, cabe ao Executivo a expedição de regulamentos necessários para sua execução plena. As escolas da rede municipal de Belo Horizonte já estão se preparando para adaptar-se a essa nova realidade, que visa proporcionar um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.

Essa proposta pode parecer simples, mas é extremamente importante para a família atípica, pois trará um documento oficial que vai acompanhar o desenvolvimento da criança com TEA, com mudança ou não de professor, com mudança ou não de escola.