Aprovações Importantes na Câmara Municipal

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deu mais um passo significativo para a inclusão social e proteção de grupos vulneráveis ao aprovar, na última sexta-feira (8/5), duas propostas legislativas em 2º turno. Os projetos visam combater o assédio online e apoiar alunos com dificuldades de aprendizagem nas escolas municipais.

Com 35 votos a favor, o Projeto de Lei (PL) 173/2025, proposto pela vereadora Professora Marli (PP), busca instituir medidas de combate ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. Em paralelo, o PL 200/2025, de Dra Michelly Siqueira do PRD (foto), obteve 37 votos a favor para instituir a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem.

Antes de se tornarem leis, ambos os projetos aguardarão a sanção ou veto do prefeito. A aprovação em 1º turno do PL 387/2025 também merece destaque, pois cria o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Belo Horizonte, assinado por nove parlamentares. O texto agora volta às comissões para análise de emendas.

Proteção e Inclusão Digital

O PL 173/2025 visa garantir um ambiente digital seguro e inclusivo para pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. A proposta define claramente quais são os públicos protegidos e caracteriza as práticas ofensivas passíveis de punição. Flávia Borja, vereadora que votou a favor, ressaltou a importância de criar mecanismos de proteção contra o cyberbullying, afirmando que essas pessoas necessitam de acolhimento e condições para se desenvolverem.

Entre as medidas previstas, estão a criação de canais de denúncia, parcerias com instituições públicas e privadas, e uma atuação integrada dos órgãos municipais de segurança pública, educação e saúde. O combate ao assédio online é uma necessidade urgente, já que ele se manifesta através de mensagens ofensivas, discriminação e disseminação de informações falsas.

Apoio a Estudantes com Transtornos de Aprendizagem

A aprovação do PL 200/2025 em 2º turno marca um avanço significativo na educação inclusiva em Belo Horizonte. A proposta abrange estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, altas habilidades, superdotação, entre outros transtornos.

O projeto prevê um acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, a adoção de estratégias de ensino inclusivas e ações de valorização da neurodiversidade. Também se propõe a capacitar profissionais da educação e fomentar a articulação entre saúde, assistência social e educação para um diagnóstico mais preciso e um encaminhamento qualificado dos estudantes. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), propôs o Substitutivo 2, reforçando a articulação intersetorial.

Marco Regulatório da Educação Inclusiva

O PL 387/2025, aprovado em 1º turno, estabelece o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Belo Horizonte. Proposto por um grupo de nove vereadores, o projeto visa transformar a inclusão de crianças atípicas em uma política municipal permanente.

Lucas Ganem (MDB), um dos autores, explicou que o projeto foi desenvolvido em colaboração com a secretária de Educação, Natália Araújo. A ideia é assegurar que a inclusão educacional não dependa de decisões administrativas temporárias. “Governos mudam, mas os direitos dos alunos devem ser mantidos”, destacou ele.

A vereadora Luiza Dulci (PT) apoiou o projeto, pontuando que ele chega em um momento crítico, quando há um “apagão da educação pública municipal”. Segundo Dulci, 17 mil crianças aguardam atendimento educacional especializado em Belo Horizonte, e a cidade perde recursos significativos do Fundeb por não garantir esse atendimento.

Próximos Passos

Os projetos agora seguem para a análise de emendas nas comissões temáticas antes da apreciação final. Este é um passo crucial para garantir que as propostas sejam ajustadas conforme necessário, mantendo seu foco em promover inclusão e proteção para grupos vulneráveis.

Essas iniciativas destacam um compromisso da Câmara Municipal com políticas que visam assegurar direitos e melhorar as condições de vida de pessoas com necessidades especiais, tanto no ambiente digital quanto no educacional.

Essas pessoas precisam ser acolhidas, amparadas, receber tratamento adequado, além de condições de se desenvolverem.

Projeto	Autor(es)	Foco	Status
PL 173/2025	Professora Marli (PP)	Combate ao cyberbullying	Aprovado em 2º turno
PL 200/2025	Dra Michelly Siqueira (PRD)	Atendimento a estudantes com transtornos	Aprovado em 2º turno
PL 387/2025	Grupo de nove parlamentares	Educação inclusiva	Aprovado em 1º turno