Uma nova era de proteção para mulheres sob ameaça

O Senado Federal deu um passo significativo na quarta-feira (18) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024, que permite a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas a agressores de mulheres em casos de alto risco de violência doméstica e familiar. Esta medida visa ampliar a proteção das vítimas, garantindo uma resposta rápida e efetiva por parte da Justiça.

O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, foi elaborado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e teve sua relatoria conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A aprovação do projeto sem alterações no Senado é um reflexo da urgência em aprimorar a legislação vigente para enfrentar a violência de gênero.

Tornozeleira eletrônica: uma medida protetiva de urgência

A senadora Leila Barros destacou a importância do projeto ao afirmar que ele melhora significativamente a legislação atual, ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como uma medida protetiva de urgência. Segundo a senadora, além de afastar o agressor do convívio com a vítima, o uso da tornozeleira proporciona uma camada adicional de proteção, permitindo o monitoramento em tempo real e emitindo alertas caso o agressor se aproxime.

O texto do projeto estabelece que a imposição do uso da tornozeleira seja a regra em situações de alto risco para as mulheres, seja em relação a sua integridade física, psicológica ou à de seus dependentes. A determinação é vista como um reforço à Lei Maria da Penha, que, até então, permitia o uso do monitoramento eletrônico apenas como uma opção, e não como uma medida obrigatória em casos de urgência.

Ampliação das medidas protetivas e punições mais severas

O projeto de lei também determina que, em casos onde a tornozeleira seja aplicada, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. Este dispositivo emite alertas automáticos tanto para a vítima quanto para a polícia, caso o agressor ultrapasse a área restrita estabelecida judicialmente.

Além disso, a proposta prevê um aumento nas penas para agressores que tentem violar as restrições impostas. Atualmente, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, com a possibilidade de multa. Com o novo projeto, as penalidades podem aumentar até a metade, dependendo da gravidade do caso.

Medidas em áreas de difícil acesso ao Judiciário

Em localidades sem comarcas e juízes de plantão, a determinação do uso da tornozeleira poderá ser feita por delegados de polícia. Esta medida busca garantir proteção mesmo em regiões onde a presença do Judiciário é limitada. Nessas situações, o delegado deve comunicar o uso do monitoramento eletrônico à Justiça em até 24 horas, cabendo ao juiz decidir sobre a continuidade da medida.

Essa iniciativa é especialmente relevante considerando que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, metade dos feminicídios em 2024 ocorreu em cidades com menos de 100 mil habitantes, muitas das quais sem infraestrutura adequada para lidar com casos de violência contra a mulher.

Recursos e campanhas para combater a violência de gênero

O projeto também contempla um aumento na alocação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate à violência contra a mulher. A cota de recursos destinada a essa área passará de 5% para 6%, com ênfase na aquisição e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta.

Além dos aspectos financeiros, o texto sublinha a importância das campanhas de enfrentamento da violência de gênero. Estas campanhas deverão ser abrangentes, incluindo informações sobre abordagens policiais, a prevenção de revitimização, o funcionamento das medidas protetivas de urgência e os mecanismos de monitoramento eletrônico.

Um panorama preocupante da violência doméstica no Brasil

A senadora Leila Barros classificou a violência doméstica como uma ‘verdadeira epidemia’, citando dados alarmantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024, a Justiça analisou cerca de 966.785 novos casos de violência doméstica e concedeu 582.105 medidas protetivas. Estes números sublinham a urgência em reforçar as medidas protetivas.

O relatório ‘Retrato dos Feminicídios no Brasil 2006-2026’, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, representando um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Ademais, 13,1% das mulheres assassinadas em 2024 possuíam medidas protetivas em vigor, o que destaca a necessidade de melhorias no sistema de proteção.

Apoio e denúncia: como buscar ajuda

Mulheres em situação de violência ou pessoas que queiram denunciar casos de violência doméstica podem recorrer à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. Além disso, o serviço está disponível pelo WhatsApp e e-mail, oferecendo múltiplas vias de suporte.

As denúncias podem também ser feitas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira, reforçando a rede de proteção disponível para as vítimas. O Disque 100 e o número 190 da Polícia Militar também são opções para relatar casos de violação de direitos humanos e emergências.

A violência doméstica é uma verdadeira epidemia, e medidas como a aplicação imediata de tornozeleiras são essenciais para garantir a segurança das mulheres.

Ano	Casos de Violência Doméstica	Medidas Protetivas Concedidas	Feminicídios	Cidades com Menos de 100 mil Habitantes
2024	966.785	582.105	50%	50%