Início do calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2026 em Minas Gerais dá seu pontapé inicial nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro. Os proprietários de veículos devem estar atentos às datas de vencimento que variam conforme o final da placa dos automóveis, se estendendo até a sexta-feira, 13 de fevereiro.
Para aqueles que decidirem quitar o imposto em cota única, será concedido um desconto de 3%, uma medida que visa facilitar e incentivar o adiantamento do pagamento. A organização do pagamento segue com a segunda parcela prevista para o período entre 9 e 13 de março, enquanto a terceira e última parcela deverá ser paga entre 9 e 15 de abril.
Consulta e expectativa de arrecadação
Os proprietários de veículos podem consultar os valores devidos através do Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou ainda utilizando o aplicativo MG App. A expectativa do governo mineiro é que a arrecadação do IPVA em 2026 atinja cerca de R$ 12 bilhões, abrangendo uma frota tributável que ultrapassa 8,5 milhões de veículos.
Esse montante considerável reflete a importância desse tributo para a economia local, sendo uma das principais fontes de receita para o estado, auxiliando no custeio de serviços públicos e investimentos em infraestrutura.
Taxa de Licenciamento e benefícios para bom pagador
Além do IPVA, os proprietários de veículos em Minas Gerais devem se atentar para a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que tem um valor fixado em R$ 35,62, com vencimento no dia 31 de março, independentemente do final da placa.
O programa Bom Pagador, em 2026, continua a garantir um desconto adicional de 3% no IPVA para aqueles veículos que mantiveram regularidade nos anos de 2025 e 2024. Este desconto é automaticamente aplicado no valor do imposto, de modo que os proprietários não precisam realizar nenhum procedimento adicional para se beneficiar.
Penalidades por atraso
Os contribuintes devem estar cientes das penalidades impostas em caso de atraso no pagamento do IPVA. O não cumprimento dos prazos gera multas de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após esse período, além de juros calculados com base na Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Para a TRLAV, as penalidades são um pouco diferentes, com multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, passando para 9% entre o 31º e o 60º dia, e 12% a partir do 61º dia, além dos juros da Selic. Assim, é importante que os proprietários mantenham suas obrigações fiscais em dia para evitar esses encargos adicionais.
Isenção para veículos antigos
Com mudanças recentes na legislação nacional, um total de 3.376.501 veículos fabricados há 20 anos ou mais foram isentos do pagamento do IPVA em Minas Gerais. Esta isenção representa uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 1,06 bilhão e é aplicada automaticamente pela SEF/MG, sem que os proprietários necessitem realizar qualquer ação.
É importante destacar que esta isenção não abrange ônibus, micro-ônibus e veículos de carga, que continuam obrigados ao pagamento do IPVA. No entanto, todos os veículos, inclusive os isentos, ainda precisam quitar a Taxa de Licenciamento.
Facilidades para o pagamento
O governo de Minas Gerais oferece diversas facilidades para o pagamento do IPVA e TRLAV. Os contribuintes podem quitar suas obrigações via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, ou diretamente em terminais de autoatendimento e guichês dos agentes autorizados, como Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander.
Para realizar o pagamento via Pix, é necessário acessar o site oficial da Fazenda, gerar o código QR e garantir que o beneficiário da operação seja sempre o Estado de Minas Gerais, identificado pelo CNPJ 18.715.615/0001-60, com os bancos emissores sendo Itaú e Santander.
Prevenção contra golpes envolvendo o IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com a Polícia Civil (PCMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG), intensificou os esforços para prevenir e combater golpes relacionados ao IPVA.
Entre as ações, destaca-se a divulgação massiva de dicas de prevenção e a rápida atuação para retirar do ar sites fraudulentos. Em 2025, foram registradas 2,6 mil denúncias de golpes, evidenciando a importância da conscientização e da vigilância por parte dos contribuintes. Estas medidas buscam proteger a população de fraudes e assegurar que os impostos sejam pagos de forma segura e correta.
O cumprimento dos prazos do IPVA é essencial para evitar multas e garantir o bom funcionamento dos serviços públicos em Minas Gerais. Estar atento às datas e condições de pagamento pode poupar o contribuinte de custos adicionais desnecessários.
| Parcela | Data de Vencimento |
|---|---|
| Primeira | 9 a 13 de fevereiro |
| Segunda | 9 a 13 de março |
| Terceira | 9 a 15 de abril |
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.