Desdobramentos do caso

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) avança na investigação sobre uma suposta infração administrativa cometida pelo vereador Lucas Ganem. A Comissão Processante, estabelecida no início de dezembro, visa esclarecer as alegações de que Ganem teria fraudado documentos para justificar seu domicílio eleitoral. As audiências iniciais, marcadas para esta quinta-feira (29), pretendem lançar luz sobre o caso, que tem gerado grande repercussão política e mediática.

O caso, que envolve acusações de falsidade ideológica, está sob o escrutínio público desde que a denúncia foi formalmente aceita pela Câmara. A comissão, liderada por Bruno Miranda (PDT), conta com Edmar Branco (PCdoB) como relator e Helton Junior (PSD) como terceiro membro, prometendo uma investigação rigorosa e imparcial.

Testemunhas e depoimentos

A partir das 9h da manhã, a Comissão Processante deve ouvir a primeira das testemunhas convocadas. Apesar da ausência do delegado Adriano Gechele de Freitas, da Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal em Minas Gerais, que alegou sigilo no inquérito em andamento, a comissão prosseguirá com outros depoimentos cruciais.

Fernanda Fraga Nogueira Duarte, esposa do proprietário do imóvel indicado por Ganem como seu domicílio, prestará esclarecimentos às 11h30. Ela sustenta que o vereador nunca residiu no local, usando-o apenas para correspondências. O depoimento de Grijalva de Carvalho Laje Duarte, proprietário do imóvel, foi remarcado para 9 de fevereiro, o que deve ser formalizado pela votação de um requerimento na reunião.

Requerimentos e planejamento

Além das audiências, a pauta do dia inclui a avaliação de 11 requerimentos, propostos pelo relator Edmar Branco. Estes abrangem intimações para o denunciante, o denunciado, assessores e outras testemunhas, além de solicitações de documentos à Câmara, Justiça Eleitoral e órgãos de outras localidades ligadas ao vereador.

No período da tarde, às 14h, Leonardo Silveira Gusmão, controlador-geral da Câmara de BH, será ouvido. Ele trará informações sobre a conduta e atividades de Ganem desde que assumiu o cargo em fevereiro de 2025. Criada em maio de 2025, a controladoria interna da Câmara integra a Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria Administrativa, com a missão de prevenir corrupção e assegurar a eficiência dos gastos públicos.

Próximos passos e expectativas

As próximas audiências já estão programadas para fevereiro, aguardando apenas a aprovação formal. Ao término das investigações, a Comissão Processante emitirá um parecer, que poderá levar à convocação de uma sessão de julgamento pelo presidente da Câmara. O desfecho do processo deverá ocorrer dentro de 90 dias, contados desde a recepção da denúncia.

Lucas Ganem, exercendo seu direito à ampla defesa, nega veementemente as acusações, qualificando as evidências contra ele como meras conjecturas. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sentença de primeira instância provocada pelo Ministério Público Eleitoral, determinou a anulação dos votos do vereador, apontando para a gravidade das acusações.

Lucas Ganem continua a afirmar a legitimidade de seus vínculos com o município, enquanto a Comissão Processante avança com as investigações.

Data	Evento	Detalhes
29/01	Audiências iniciais	Depoimentos de testemunhas e análise de requerimentos
09/02	Depoimento adiado	Grijalva de Carvalho Laje Duarte