Decisão Judicial

A Justiça Eleitoral de Belo Horizonte cassou o mandato do vereador Leonardo Ângelo, filiado ao partido Cidadania, em uma decisão proferida pela 29ª Zona Eleitoral da cidade. O juiz eleitoral Marcos Antônio da Silva, responsável pela sentença, determinou não somente a cassação do mandato, mas também a inelegibilidade do político por um período de oito anos. Além disso, os 6.156 votos que o vereador recebeu nas eleições de 2024 foram anulados.

Ação judicial que levou à cassação do mandato foi movida por Reinaldo Oliveira Batista, conhecido como Reinaldinho, do PSDB. Reinaldinho, que também concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte, não conseguiu se eleger, ficando fora por uma diferença de 1.080 votos. Ambos os candidatos participaram das eleições pela Federação Cidadania-PSDB.

Denúncias e provas

A sentença foi fundamentada em uma série de provas que apontam para a existência de uma estrutura de campanha paralela, que teria sido financiada pela candidatura majoritária de Mauro Tramonte, do Republicanos. Essa estrutura, conforme o juiz, desempenhou um papel crucial em benefício de Leonardo Ângelo, contando com a participação de pelo menos sete coordenadores regionais e mais de 200 militantes.

Os coordenadores de campanha revelaram, em depoimentos, que receberam valores significativos para promover a candidatura de Leonardo Ângelo. Os pagamentos eram justificados pela garantia de vitória da candidatura majoritária no segundo turno. Além disso, mensagens de WhatsApp apresentadas no processo evidenciam Leonardo Ângelo afirmando a um coordenador que ‘o Mauro vai bancar um número interessante de liderança para nós’. Essas evidências digitais foram corroboradas por atas notariais e depoimentos testemunhais.

Irregularidades financeiras

A investigação eleitoral revelou que os gastos ocultos da campanha de Leonardo Ângelo ultrapassaram R$ 450 mil, valor que representa mais de 300% das despesas declaradas pelo vereador. Esses recursos teriam sido provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do Diretório Nacional do Republicanos, configurando, assim, o uso de ‘caixa dois’ e violação das regras de financiamento de campanha.

Além disso, a prestação de contas de Leonardo Ângelo apresentou várias inconsistências. Um exemplo notório foi a ausência da contabilização de uma nota fiscal no valor de R$ 600, referente à produção de um jingle. O parecer técnico sobre as contas também indicou uma ‘grande divergência de valores’ nos pagamentos de militância, sem justificativas plausíveis.

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Promessa de cargos e corrupção eleitoral

A sentença do juiz também identificou práticas de corrupção eleitoral, apontando que Leonardo Ângelo teria prometido cargos públicos em troca de apoio político e da desistência de candidaturas concorrentes. Um dos casos mais evidentes foi o de Gabriela Vasconcelos de Paula, que desistiu de sua candidatura após negociação com o vereador, conforme mostram conversas obtidas pela investigação.

Outro episódio mencionado envolveu Ivan Cândido, que teria recebido a oferta de uma função pública em troca de promoção de conteúdo nas redes sociais. O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável à procedência da ação, considerando que o conjunto de provas, que incluía depoimentos e documentos financeiros, confirmava as práticas de abuso de poder econômico, fraude e uso de fonte vedada.

Defesa e sentença

A defesa de Leonardo Ângelo argumentou que as provas digitais eram insuficientes e que algumas testemunhas eram parciais. No entanto, o juiz Marcos Antônio da Silva rejeitou tais alegações, afirmando que as capturas de tela de conversas foram corroboradas por atas notariais e depoimentos sob contraditório. A acusação de parcialidade de três testemunhas foi também descartada, pois a defesa não apresentou contestação no momento adequado.

O juiz destacou que o volume de recursos não declarados conferiu à campanha de Leonardo Ângelo uma dimensão desproporcional em relação aos seus concorrentes, o que, somado à diferença de apenas 1.080 votos, teve potencial para alterar o resultado das eleições. Assim, a gravidade das condutas de Leonardo Ângelo comprometeu a normalidade e legitimidade do processo eleitoral.