Entidades orientam lojistas sobre funcionamento no feriado de 20 de novembro e detalham jornadas, pagamentos e compensações

O comércio de BH está autorizado a funcionar no feriado de 20 de novembro, quando celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A permissão foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL). A entidade explicou quem pode abrir, em que condições e quais direitos dos trabalhadores precisam ser garantidos. O objetivo é orientar lojistas e evitar irregularidades durante a data, que cai em uma quinta-feira e costuma gerar aumento no fluxo de consumidores.

Segundo a CDL, o funcionamento é opcional para o lojista. Porém, se o estabelecimento decidir abrir as portas utilizando mão de obra de empregados, deve seguir uma série de regras trabalhistas específicas para este feriado. As orientações valem para todo o comércio da capital e incluem jornada, pagamentos adicionais, compensações e determinações especiais para lojas em shoppings.

Jornadas e intervalos exigidos no comércio de BH

A CDL reforça que a jornada no feriado deve ser de 8 horas, com intervalo mínimo de uma hora. Esse é o primeiro requisito para a abertura ser considerada regular. A determinação vale tanto para lojas de rua quanto para estabelecimentos localizados em centros comerciais (shopping). Além disso, se houver necessidade de trabalhar além das 8 horas previstas, as horas extras devem ser remuneradas com adicional de 70 por cento.

Caso o empregador não respeite a carga horária ou deixe de pagar o adicional correto, a situação passa a configurar descumprimento das regras trabalhistas e divulgadas pela entidade. O objetivo é assegurar condições de trabalho adequadas, conforme os acordos coletivos que regulamentam o setor.

Alimentação, vale-transporte e compensação de folga

Outro ponto obrigatório é o pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação. O valor deve ser repassado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado trabalhado. A CDL explica que esse pagamento extra é obrigatório sempre que houver convocação de empregados nos feriados.

Além disso, o lojista precisa conceder uma folga compensatória no prazo máximo de 75 dias a partir do mês em que o feriado foi trabalhado. Essa compensação não pode coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado. A regra vale exclusivamente para os feriados trabalhados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, segundo a entidade.

Se o prazo for descumprido e a folga não for concedida dentro das regras, o empregado passa a ter direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100 por cento sobre o salário-hora normal. Ou seja, o valor da remuneração dobra quando não há compensação dentro do limite estabelecido. A CDL também orienta que o vale-transporte deve ser garantido em todos os casos em que o trabalhador for convocado.

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Horários específicos para lojas em shoppings

Para lojas situadas em shoppings, o funcionamento no feriado segue horários definidos. A jornada deve ocorrer das 14h às 20h. A regra abrange a maior parte dos centros de compras da capital. No entanto, três shoppings têm horários diferenciados: Cidade, Norte e Anchieta Garden. Nestes casos, o expediente será das 10h às 16h.

A entidade também detalha outra situação. Quando feriados coincidirem com o sábado, os empregadores poderão convocar seus funcionários para trabalhar das 10h às 22h, garantindo mínimo de uma hora de intervalo. Nesses casos, as horas extras são remuneradas com adicional de 70 por cento, seguindo o mesmo padrão do restante do comércio.

Impacto local e importância da orientação clara

As regras divulgadas pela CDL buscam equilibrar o funcionamento do comércio de BH com as garantias trabalhistas. Para lojistas, o feriado de 20 de novembro pode representar aumento de vendas em um período estratégico do calendário, já próximo ao fim do ano. Para empregados, as orientações trazem previsibilidade sobre direitos e formas de compensação.

A divulgação antecipada das regras ajuda a reduzir conflitos, orienta empregadores e protege trabalhadores. Com isso, a CDL espera que o funcionamento no feriado da Consciência Negra ocorra de forma organizada e dentro das normas estabelecidas.

Por Redação — Comunidade em Ação