Proposta de inclusão ganha destaque

O projeto de lei que visa criar o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as famílias de crianças surdas está prestes a ser votado em 1º turno no Plenário. De autoria dos vereadores Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 300/2025 já recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, demonstrando sua viabilidade no orçamento municipal vigente.

Educação acessível para a inclusão

Na prática, essa iniciativa permitirá que familiares de crianças surdas matriculadas na rede pública municipal recebam formação gratuita em Libras. A proposta não somente visa a inclusão escolar, mas também fortalece laços familiares e sociais, assegurando que as crianças se desenvolvam em um ambiente que respeita e valoriza sua identidade linguística.

O projeto prevê a integração do programa à Política Municipal de Educação Inclusiva, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. Os cursos serão oferecidos semestralmente em níveis básico, intermediário e avançado, conforme a demanda identificada por meio de uma busca ativa junto às famílias e à comunidade escolar.

Aulas visuais e interativas

Um dos destaques do PL é a metodologia das aulas, que terão caráter visual e interativo, ministradas preferencialmente por instrutores surdos ou intérpretes habilitados. Essa abordagem busca garantir uma experiência de aprendizado rica e significativa. As aulas poderão ocorrer em espaços comunitários ou próximos ao local de trabalho das famílias, contando com o apoio de instituições e entidades parceiras.

Reconhecimento às empresas parceiras

O projeto prevê ainda a criação do Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, uma forma de reconhecimento para empresas e entidades que promovem ações concretas de apoio aos cursos de Libras. O apoio pode ser manifestado através da cessão de espaços para as aulas ou incentivando a participação de trabalhadores e comunidade nas formações.

A concessão do selo será realizada por meio de edital público, avaliando o número de beneficiários, o impacto social e a continuidade das ações afirmativas promovidas pelas empresas. Essa medida incentiva o engajamento do setor privado na promoção da inclusão social.

Apoio legislativo e próximos passos

A relatora Marilda Portela (PL) ressaltou que o PL está em consonância com a Lei Municipal 11.463/2023, que reconhece a Libras como instrumento oficial de comunicação no município. Além disso, destaca-se o fortalecimento da integração entre escola, família e comunidade, ampliando a inclusão social e comunicacional.

Durante a reunião da comissão, os parlamentares Arruda (Republicanos), Leonardo Ângelo (Cidadania) e Marilda Portela acataram o parecer favorável ao projeto. Agora, o PL aguarda sua votação em 1º turno no Plenário, onde precisará de dois terços dos votos – ou seja, 28 parlamentares – para ser aprovado e prosseguir para as próximas etapas.

“O texto cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, portanto, compatível e absorvível pelo orçamentário municipal”, destaca a relatora Marilda Portela.

Os vereadores com o Projeto de Lei asseguram seu direito das crianças de crescer compreendidas, amada e ensinada em sua própria língua, respeitando sua identidade e dignidade desde os primeiros anos de vida.

Redação: Marcos Silva* | redacao1@comunidadeemacao.com.br

Foto Ilustrativa | canva.com

*com o conteúdo do site da Câmara Municipal