Iniciativa para Segurança Viária

Em uma iniciativa que pode transformar a segurança nas vias de Belo Horizonte, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços deu um passo crucial ao aprovar, no dia 30 de outubro, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 460/2025. Esse projeto propõe a criação do selo ‘+ Vida: Motorista com Diabetes’, medida destinada a reconhecer e identificar visualmente motoristas que convivem com diabetes mellitus.

O diabetes mellitus é uma condição de saúde caracterizada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, resultando em variações significativas nos níveis de glicose no sangue. Essas flutuações podem levar a crises de hiper ou hipoglicemia, que, por sua vez, afetam a capacidade psicomotora e cognitiva dos motoristas, aumentando o risco de acidentes.

Objetivo e Justificativa do Projeto

O autor do projeto, Helton Junior, do PSD, enfatiza que o selo visa facilitar o atendimento a motoristas em emergências, como crises de diabetes, que podem ocorrer de forma súbita. Segundo ele, a identificação rápida da condição de saúde é essencial para garantir que os motoristas recebam atendimento médico adequado e em tempo hábil, minimizando os riscos de acidentes graves.

Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes revelam que mais de 16 milhões de brasileiros vivem com a doença, e os episódios de variação glicêmica podem acontecer mesmo entre aqueles que fazem acompanhamento médico regular. Esses episódios podem causar sintomas como visão turva, confusão mental e, em casos mais severos, desmaios, colocando em risco a segurança de quem está ao volante.

Detalhes do Projeto e Processo de Aprovação

O selo ‘+ Vida: Motorista com Diabetes’ será materializado em forma de adesivo, cartão ou outro formato visual, conforme regulamento a ser definido. O objetivo é que esses itens sejam afixados no veículo ou acompanhando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos pessoais do motorista, proporcionando uma identificação rápida e eficaz em casos de emergências.

Importante destacar que a adesão ao selo será completamente voluntária e gratuita, segundo o projeto. Os procedimentos para solicitação e entrega serão regulados pelo Executivo, garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos motoristas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Impacto nas Políticas de Trânsito

Rudson Paixão, relator da proposta, destacou que a medida representa um avanço significativo na proteção dos motoristas diabéticos, contribuindo para a segurança viária de forma geral. Ele ressaltou que, por ser um programa de conscientização e adesão voluntária, o selo não infringe as normas de trânsito e pode impactar positivamente a mobilidade urbana, especialmente em emergências.

Além disso, o projeto busca ampliar a conscientização sobre as necessidades específicas dos motoristas com diabetes, incentivando o Executivo municipal a promover campanhas educativas sobre o uso do selo. Essa iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Segurança no Trânsito e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, reforçando práticas de prevenção e autocuidado.

Próximos Passos e Expectativas

Após a aprovação na Comissão de Mobilidade Urbana, o PL 460/2025 segue para análise da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. A expectativa é que, ao chegar ao Plenário para a primeira votação, o projeto seja aprovado pela maioria dos presentes, permitindo assim a sua progressão para o segundo turno.

O relator Rudson Paixão concluiu que a iniciativa adiciona uma camada extra de proteção aos motoristas e à sociedade na totalidade. Ele acredita que, ao promover uma identificação clara dos condutores com diabetes, a proposta contribui para a redução de sequelas e riscos no trânsito, além de preservar vidas.

A adoção do Selo ‘+ Vida: Motorista com Diabetes’ contribuirá para que equipes de resgate, agentes de trânsito, forças de segurança e demais cidadãos reconheçam prontamente a situação, permitindo a aplicação de protocolos de atendimento pré-hospitalar adequados e a redução do tempo de resposta. Essa ação pode ser determinante para a preservação da vida, a redução de sequelas e a diminuição de riscos no trânsito.

 

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Fonte: www.cmbh.mg.gov.br