Renovação automática para alunos da rede estadual e novos cadastros deverão ser feitos online no site da Educação de Minas Gerais. A Prefeitura também tem calendário para o Cadastro Escolar 

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, nesta quinta-feira (9/10), a resolução que regulamenta o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM) para o ano letivo de 2026. O documento estabelece todas as normas para a renovação e inscrição de estudantes na rede pública estadual, reforçando critérios de transparência, equidade e prioridade no processo de alocação dos alunos.

Renovação automática até 9 de outubro

Os estudantes já matriculados na rede estadual terão renovação automática da matrícula até o dia 9 de outubro de 2025, sem necessidade de novo cadastro. A permanência será garantida, preferencialmente, no mesmo turno. Entretanto, segundo a Secretaria de Educação, as escolas poderão realizar ajustes conforme a disponibilidade de vagas.

A medida busca garantir a continuidade dos estudos e facilitar o planejamento das famílias e das unidades escolares, assegurando que todos os alunos em atividade mantenham vínculo com a rede estadual.

Quem deve se inscrever

A inscrição no SUCEM 2026 será obrigatória para os estudantes que ainda não integram a rede estadual. O público-alvo abrange:

• Crianças que completam 6 anos até 31 de março de 2026, ingressando no 1º ano do Ensino Fundamental;
• Estudantes vindos de outras redes públicas ou privadas;
• Jovens e adultos que desejam retomar os estudos;
• Participantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 15 anos (Ensino Fundamental) e 18 anos (Ensino Médio);

Interessados em cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes, conforme regras específicas para quem ainda cursa ou já concluiu o Ensino Médio

Período e forma de inscrição

O período de inscrição vai de 14 de outubro a 14 de novembro de 2025, e o processo será realizado exclusivamente pela internet, no site oficial cadastro escolar, link aqui. 

Durante o preenchimento, o candidato deverá informar endereço residencial completo, CPF e certidão de nascimento do estudante, além do CPF da mãe, do pai ou do responsável legal.

A Secretaria de Educação orienta que as famílias confiram atentamente todos os dados, pois eles são essenciais para o encaminhamento correto da vaga conforme o zoneamento da escola e demais critérios de prioridade.

Confirmação da matrícula

Após o período de inscrições, o SUCEM fará o encaminhamento dos estudantes para as escolas disponíveis, respeitando os critérios definidos. A efetivação da matrícula deverá ser feita diretamente na unidade escolar indicada, mediante apresentação dos documentos pessoais e escolares do aluno e do responsável.

A resolução prevê ainda regras especiais para atender estudantes em situação de vulnerabilidade, como estrangeiros, refugiados e pessoas sem documentação completa, garantindo o direito de matrícula a todos.

Critérios de prioridade

Para organizar a distribuição das vagas, o SUCEM estabelece seis critérios de encaminhamento, aplicados em ordem de prioridade:

• Estudante público da Educação Especial;
• Residência dentro do zoneamento escolar;
• Residência na zona da escola pretendida;
• Presença de irmão(s) já matriculado(s) na mesma unidade, respeitando o zoneamento;
• Estudante já integrante da Rede Pública Estadual de Ensino;
• Menor idade entre os candidatos.

Esses critérios visam assegurar a justiça na distribuição das vagas e manter os alunos próximos de suas residências, reduzindo deslocamentos e fortalecendo o vínculo com a comunidade escolar.

Responsabilidade compartilhada

Conforme a SEE/MG, o sucesso do processo depende da colaboração entre estudantes, famílias, escolas e a própria Secretaria. As unidades escolares devem apoiar os responsáveis durante as inscrições, especialmente disponibilizando computadores com acesso à internet para famílias que não têm meios tecnológicos em casa.

A secretária de Educação de Minas Gerais destacou que o SUCEM é um instrumento de democratização do acesso e de planejamento da rede, permitindo que o Estado garanta vaga para todos os estudantes que desejam ingressar ou permanecer na escola pública.

Com o SUCEM 2026, Minas Gerais reforça o compromisso com a gestão transparente, inclusiva e eficiente da matrícula escolar, assegurando o direito à educação para todas as crianças, jovens e adultos do estado.

Escolas Municipais

As escolas municipais de Belo Horizonte também divulgou o calendário para o Cadastro Escolar 2026. Pais e responsáveis devem se inscrever entre 28/10 e 14/11 no Portal da PBH; novidades incluem vagas garantidas e cadastro permanente em 2026. A matéria completa está neste link.

Reportagem: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br