Justiça confirma condenação da faculdade Pitágoras por atraso de 3 anos na emissão de certificado de pós-graduação. Estudante será indenizada em R$ 6 mil por danos morais, após ter sua carreira profissional prejudicada. Entenda o caso.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da faculdade Pitágoras Sistema de Educação Superior Ltda. por atraso na emissão de certificado de pós-graduação. A decisão, proferida em Belo Horizonte, obriga a instituição a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma estudante que concluiu o curso em 2018, mas só recebeu o certificado em 2022.
Segundo o processo, a aluna finalizou o MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria em 2018 e solicitou a expedição do certificado em julho de 2019. O documento, no entanto, só foi entregue em outubro de 2022 — mais de três anos de espera.
Durante esse período, a estudante relatou diversas tentativas frustradas para obter o diploma, incluindo trocas de e-mails, visitas presenciais e informações desencontradas fornecidas pela instituição. Ela alegou ainda que o atraso causou prejuízos profissionais, impactando diretamente sua carreira.
Em sua defesa, a faculdade Pitágoras alegou ter emitido o certificado assim que solicitado e negou ter causado qualquer dano moral. O argumento não foi aceito pela 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, que julgou procedente a ação. A instituição recorreu, mas a relatora do caso, desembargadora Eveline Felix, manteve a condenação.
Para a magistrada, houve falha clara na prestação do serviço, e o longo tempo de espera comprometeu o direito da aluna de usufruir do diploma. O voto foi seguido pelos desembargadores Luís Eduardo Alves Pifano e Sérgio André da Fonseca Xavier.
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A decisão reforça a responsabilidade das instituições de ensino quanto à agilidade na emissão de documentos acadêmicos, especialmente quando há impacto direto na vida profissional dos alunos.
Da Redação | redacao1@comunidadeemacao.com.br
Foto: Imagem Ilustrativa | BHZ Comunicação
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.