A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na terça-feira (24) o parecer sobre as 224 sugestões populares enviadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Foram Com propostas focadas em redução do tempo de espera para consultas no SUS, oferta de próteses dentárias gratuitas e reforço da Guarda Municipal em áreas comerciais.

Entre os dias 2 e 5 de junho, cidadãos e entidades da sociedade civil enviaram propostas por meio de consulta pública. O relatório do vereador Diego Sanches (Solidariedade) acolheu 17 sugestões como emendas ao PLDO 2026, 194 como indicações ao Executivo e rejeitou 13 por irregularidades jurídicas ou técnicas.

Segundo Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente da comissão, o aumento expressivo da participação popular — de 30 propostas em 2024 para 224 em 2025 — reforça o papel da Câmara na definição do orçamento da capital. “Aqui a gente decide, de forma responsável, como será investido o dinheiro do cidadão belo-horizontino”, afirmou.

O COMUNIDADE EM AÇÃO questionou a Câmara Municipal qual eras as regionais que mais apresentaram mais proposta de participação popular e qual tipo foram demandas sugeridas. 

Em resposta o questionamento, Câmara Municipal em respondeu: “O sistema utilizado para apresentação de sugestões populares não solicita o endereço ou região de moradia do usuário. Contudo, sugerimos à Diretoria do Processo Legislativo, que gerencia o conteúdo, que passe a adotar o indicador numa próxima abertura para envio de sugestões ao orçamento porque de fato tal dado é capaz de revelar importante informação.” informou Assessoria da CMBH.

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Saúde no PLDO 2026: atendimento no SUS e próteses dentárias como prioridade

Entre as emendas acolhidas, três foram assinadas por Flávio Moreno, do Conselho Municipal de Saúde. Elas propõem:

• Ampliação dos leitos hospitalares e redução da fila de espera para exames e consultas eletivas no SUS-BH;

• Garantia de acesso da população a próteses dentárias gratuitas;

• Participação de conselhos de controle social nas decisões do poder público.

Essas propostas foram incorporadas ao PLDO com ajustes técnicos para garantir sua viabilidade legal.

Segurança e desenvolvimento sustentável também entraram na pauta

O Observatório Social de Belo Horizonte também teve propostas acolhidas, como a priorização de políticas públicas baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a possibilidade de o município colaborar com gastos de outros entes federativos, desde que alinhados ao planejamento estratégico da cidade.

Já a CDL/BH, representada por Marcone Costa, propôs a ampliação da Guarda Municipal de Belo Horizonte e a instalação de bases móveis em centros comerciais, além de medidas para redução gradual da carga tributária municipal, especialmente para micro e pequenas empresas.

Outras áreas contempladas nas emendas ao PLDO 2026

Uma sugestão de Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema propôs a criação de atividades esportivas para pessoas em sofrimento mental, sendo acolhida como emenda. Outras sugestões populares abordaram a criação de museus, parques, ciclovias e câmeras de vigilância, mas foram incluídas somente como indicações ao Executivo, por não se encaixarem no escopo da LDO.

Sugestões rejeitadas e próximos passos do PLDO 2026

Das 224 propostas, 13 foram rejeitadas por falta de informações essenciais, por se referirem a serviços fora da competência municipal (como a Polícia Militar) ou por duplicidade.

Agora, os vereadores têm 10 dias corridos para apresentar suas próprias emendas ao projeto. A votação final do PLDO 2026 de Belo Horizonte ocorrerá em Plenário. Se não for votado até a segunda reunião ordinária de agosto, a pauta será suspensa até a deliberação.

Redação: Marcos Silva | redacao@comunidadeemacao.com.br

Foto: Cristina Medeiros | CMBH – Divulgação