O Sindilojas BH & Região, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte (SEC-BH) e a CDL/BH divulgaram comunicados com as regras oficiais para o funcionamento do comércio lojista durante o feriado prolongado de abril. As orientações valem para estabelecimentos da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com base na Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

📅 Sexta-feira da Paixão – 18 de abril (sexta-feira)

O comércio não está autorizado a funcionar nesta data. Está proibido o uso da mão de obra dos empregados, conforme determina a Convenção Coletiva 2024/2025 firmada entre as entidades. A orientação é válida para lojas de rua, shopping centers e demais estabelecimentos varejistas.

📅 Feriado de Tiradentes – 21 de abril (segunda-feira)

O comércio está autorizado a abrir, caso sejam cumpridas todas as exigências legais e sindicais.

Para o funcionamento com utilização de empregados, as empresas devem:

• Estar em dia com a Contribuição Assistencial Patronal 2025/2026;

• Solicitar o Certificado de Regularidade junto ao Sindilojas BH pelos canais:
  📞 (31) 3272-5987 / (31) 98207-0327 / (31) 98496-4284 / (31) 99794-6412
  ✉ comercial@sindilojasbh.com.br

Além disso, devem respeitar as condições abaixo:

• Jornada de trabalho de 8 horas com 1 hora de intervalo;

• Pagamento de R$ 44 em forma de auxílio alimentação, até o 5º dia útil do mês seguinte;

• Pagamento de horas extras com adicional de 70%;

• Concessão de folga compensatória em até 60 dias (não pode coincidir com feriado ou folga semanal);

• Caso a folga não seja concedida no prazo, o trabalhador terá direito a hora extra com adicional de 100%;

• Fornecimento de vale-transporte;

• Nos shoppings, o horário de funcionamento com uso de empregados deverá ser das 14h às 20h.

As regras foram divulgadas oficialmente pelas entidades responsáveis: Sindilojas BH & Região, Sindicato dos Comerciários de BH e Região e CDL/BH, e visam garantir o funcionamento regular do setor, respeitando os direitos dos trabalhadores e as exigências legais previstas na Convenção Coletiva.

Redação e Foto: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br