A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto 18.951, 30 de janeiro, que formaliza a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI) e da Subsecretaria de Gestão Descentralizada, que ficou responsável pela Administração das Regionais do município. A iniciativa busca aprimorar a interlocução política e a gestão descentralizada, fortalecendo a relação com a população e outras instâncias governamentais.
Nova Estrutura Administrativa
A SMRI, conforme estabelecido no decreto, terá competências voltadas para a articulação política intergovernamental, o relacionamento com o Poder Legislativo municipal e a supervisão das instâncias de participação popular. Dentro da nova estrutura, a secretaria contará com diferentes diretorias e subsecretarias, incluindo a Subsecretaria de Gestão Descentralizada, que supervisionará as Administrações Regionais. Na gestão passada as Regionais tinham a nomenclatura de Coordenadorias Regionais e eram vinculadas ao Gabinete do Prefeito.
Dentre as regionais, Barreiro e Venda Nova foram reestruturadas de maneira diferenciada, sendo as únicas a contar com Gerências Regionais de Atendimento ao Cidadão. As demais administrações seguirão o modelo de Gerência Administrativa, focada na organização interna e operacional.
Nomeações e Lideranças
Até o momento, somente a Secretaria Municipal de Relações Institucionais possui um titular definido: Paulo Lamac. Figura experiente na política da capital mineira, Lamac já atuou como vereador, deputado estadual, vice-prefeito e, na gestão anterior, esteve à frente da Secretaria de Relação Institucional e Comunicação Social. Sua nomeação sugere um foco estratégico na interlocução política e na mediação entre os diferentes setores da administração municipal e outras esferas de governo.
As Administrações Regionais também tem os seus titulares nomeados, faltam os subsecretários.
Objetivos e Impactos da Reestruturação
A reestruturação das administrações regionais e a criação da SMRI buscam modernizar a gestão municipal, tornando-a mais eficiente e acessível à população. Com a implementação das Gerências Regionais de Atendimento ao Cidadão em Venda Nova e Barreiro, a expectativa é que os serviços prestados nessas regiões sejam agilizados e melhor organizados.
Além disso, a nova estrutura Regional também prevê e coordenara a implementação de programas como “Adoro BH” e “BH Mais Feliz”, iniciativas voltadas para a melhoria dos espaços públicos e qualidade de vida na cidade.
A Subsecretaria de Participação Popular e a Subsecretaria de Gestão Descentralizada também não tem os titulares nomeados. Nos bastidores a informação que a decisão será do Prefeito Fuad Nomam (PSD), quando ele voltar. O prefeito continua licenciado por mais 15 dias para o tratamento do problema de saúde.
Com a reformulação administrativa em andamento, a Prefeitura reforça seu compromisso com a eficiência da gestão e o fortalecimento da participação popular, promovendo uma administração mais transparente e acessível aos cidadãos de Belo Horizonte.
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Lideranças sociais e empresariais na Regional Norte com quem a reportagem do COMUNIDADE EM AÇÃO tem conversado, manifestaram preocupação com inércia da gestão. Eles aguardam o prefeito faça apresentação oficialmente dos gestores regionais para população. Também paira a dúvida qual é autonomia dos administradores, que foram nomeados pelo prefeito em exercício Álvaro Damião (União Brasil) para resolver as demandas locais.
No Decreto 18.951 define que as Administrações Regionais devem prestar apoio nas políticas públicas das Secretárias temáticas da Prefeitura nas áreas de abrangências das Regionais.
O Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO solicitou para Prefeitura, por e-mail, uma entrevista com o secretário Paulo Lamac para esclarecer estas dúvidas, porem até o final desta reportagem só tivemos resposta por telefone que Assessoria está avaliando espaço na agenda do secretário.