A Coordenadoria de Atendimento Regional Norte (CARE-N) realizou na noite de quinta-feira (28) um debate entre os candidatos a conselheiros tutelar. Dos 16 candidatos da Zona Norte que participam ao 10º Processo de Escolha de Conselheiros Titulares de Belo Horizonte, somente três compareceu ao debate; Laurida de Jesus, Juliana Ivani e Carine Cristine.
As regras previamente acertadas eram obrigatórias à participação de no mínimo de três candidatos para realização do debate.
Durante mais de duas horas de debate dividido em cinco blocos. Cada candidata, pela ordem de sorteio, teve o prazo de dois minutos para se apresentar e falar dos trabalhos sociais realizados em suas comunidades ou ONGs e o porquê de buscar querem ser conselheiras tutelar. Todas estão ligadas alguns projetos sociais geridas por elas ou algum segmento religioso.
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Em seguida as candidatas responderam perguntas com temas que foram previamente escolhidos pela Comissão organizadora. As perguntas eram sorteadas e tiveram temas como: criança em situação e trajetória de rua, opinião delas sobre a proposta de redução da maior idade penal diante dos atos infracionais. Outros temas colocados durante o debate foram: o desafio que teriam no cotidiano do Conselho. Outro tema presente na mesa do debate foi o comportamento do Conselheiro diante de uma criança ou adolescentes deficientes. E a exploração do trabalho infantil. Na avaliação do público, as respostas foram convincentes e equilibradas.
Houve semelhança nas respostas dos candidatos, no tema relacionamento interpessoal do Conselheiro, no quesito atendimento. Outro tema que as candidatas estavam com visão alinhada é necessidade desmitificar o papel do Conselheiro Tutelar perante a sociedade. O destaque ficou para a missão dos Conselheiros fazer valer o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e as leis que atende as políticas públicas do setor. Existe uma necessidade que os atores envolvidos na proteção da criança e adolescentes conhecer o papel do conselho na sociedade. O Conselho não é ameaçador.
Domingo tem eleição
A eleição dos Conselheiros Tutelares será no domingo, dia 1º de outubro, nas nove regionais da cidade. Em cada uma tem 16 candidatos e cinco serão escolhidos por meio do voto da população. Serão 45 novos conselheiros titulares e nove suplentes em Belo Horizonte, totalizando 54 eleitos. Eles terão que trabalhar pela proteção das crianças e adolescentes da capital mineira nos próximos quatro anos. Cada Regional da cidade tem o seu Conselho Tutelar.
Na eleição de 2019 mais de 40 mil moradores foram às urnas nas regionais. Nesta eleição para escolher os conselheiros que vão fica no mandato durante quatro anos. Eles são remunerados mensalmente com salários superior a R$4 mil reis.
O processo de escolha se dá pelo voto que não é obrigatório por parte do eleitor. É um exercício espontâneo de cidadania com foco sempre na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes da capital mineira. Por isso é importante conhecer a proposta do candidato.
Como votar na eleição do Conselho Tutelar
A eleição dos novos conselheiros tutelares de Belo Horizonte acontece neste domingo (1º), das 8h às 17h. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato da regional em que mora. Podem votar moradores de Belo Horizonte, incluindo adolescentes de 16 e 17 anos. No momento da votação, o eleitor deve apresentar:
- Documento de identidade original com foto e CPF;
- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto/recibo de aluguel, guia de IPTU 2023, entre outros).
- Adolescentes com 16 ou 17 anos podem votar. É necessário apresentar comprovante de residência na regional. O documento pode estar em nome do pai ou responsável legal, se for comprovado o vínculo com o adolescente.
O processo de votação será eletrônico em sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) em urnas eletrônicas e o voto é facultativo.
A lista com os locais de votação e o nome dos candidatos por Regional está disponível neste link para o site da Prefeitura de Belo Horizonte.
É importante destacar que o Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. Ele foi criado pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Sempre que há uma denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e adolescente, o Conselho Tutelar é chamado a agir. O Conselho tem liberdade de agir antecipando à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a sociedade. As medidas são extensivas e exigindo atendimento adequado, não só no que se refere as crianças e adolescentes, mas também a seus familiares envolvidos.
A eleição do Conselheiro Tutelar será em todo território nacional.
Reportagem e Fotos: Marcos Silva
redacao1@comunidadeemacao.com.br