Depois realizadas as Conferências Distritais e a Municipal de Saúde no mês de março deste ano, foram divulgadas as propostas que serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O relatório final será subsidio para o Plano Municipal de Saúde até o ano de 2025.

O relatório contêm 43 paginas com as sugestões colhidas nas Comissões Locais de Saúde e a Conferência Distrital em cada regional da cidade. Uma parte delas foi aprovada na Conferência Municipal e seguem para Conferência Estadual que será realizada em maio deste ano.

Na Conferência Estadual são debatidas as propostas de Belo Horizonte com as propostas de outros municípios. Em seguida, no mês de junho, tem a Conferência Nacional, é quando as propostas dos estados são debatias e escolhidas para serem entregue ao Ministério da Saúde para serem implantadas como política nacional de saúde pública, beneficiando os usuários e trabalhadores do SUS.

 

O tema da Conferência é “AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA” é composto por quatro eixos: 1º- O Brasil que Temos, o Brasil que Queremos. 2º – O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais Para Salvar Vidas. 3º – Garantir Direitos e Defender o SUS, A Vida e a Democracia. 4º – Amanhã Será Outro Dia Para Todos , Todas e Todes. Em cada eixo/tema foram compiladas um grupo de propostas que contemplam toda a sociedade conforme a sua representatividade e peculiaridade.

 

O desafio presente em vários eixos envolve a participação popular. A participação dos usuários, trabalhadores e gestores faz o Controle Social fiscalizando e exigindo que o SUS ofereça o melhor serviço para a população de forma equânime e igualitária. O Controle Social é amparado pela Lei 8142/90. Para isso uma das propostas é garantir com estratégias da importância da Comissão Local de Saúde.

Entre outras propostas apresentadas pelos usuários do SUS em Belo Horizonte, está os reajustes a “Tabela do SUS”, ela é a referência para repasse, para os programas e renumeração. Outra demanda é aumentar a relação dos medicamentos ofertados pelo SUS com garantia o abastecimento no município.

Para garantir os atendimentos e ampliar as políticas públicas de saúde mental, os usuários querem a garantia no mínimo de um CERSAM por regional da Capital Mineira. A garantia recursos humanos nas unidades de saúde. É comum em equipes de saúde o quadro deficitário de funcionários em caso de afastamento e licenças prolongadas.

Ampliar e melhorar o atendimento primário (centros de saúde) com horários mais longo e dotados de equipe de apoio durante 12 horas. A substituição dos equipamentos sucateados também está presente nas propostas que foram encaminhadas para Secretaria Municipal de Saúde.

Um ponto que gerou insatisfação e protestos dos usuários, é o redimensionamento das áreas de abrangências. A Região Norte foi contemplada com o maior número de Centros de Saúde provenientes das PPPs (Parcerias Públicas e Privadas). Para justificar os investimentos foram feitas remanejamentos de usuários de Centro de Saúde sem consultar a população. A proposta é que seja garantida a participação dos usuários e trabalhadores em todo o processo antes da implantação do projeto.

No portal COMUNIDADE EM AÇÃO está disponível, em PDF (clique aqui), com todas as propostas aprovadas que serão encaminhadas para Secretaria Municipal de Saúde e para Conferência Estadual de Saúde nos dias 2 à 5 de junho. No documento tem a relação dos delegados que representará a população, trabalhadores e gestores na Conferência.

Redação: @marcossilvabhz

Foto: Adão de Souza | PBH Divulgação

E-mail: redacao1@comunidadeemacao.com.br

 

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