A Assembleia Legislativa de Minas aprovou nesta terça-feira (01) Projeto de Lei nº 1084/2019 do deputado estadual Carlos Henrique (Republicano), que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar em Minas Gerais. O fundo estadual visa apoiar financeiramente o fortalecimento da agricultura familiar em Minas Gerais.

O objetivo do fundo é promover a aceleração e racionalização das ações na agricultura, direitos de uso da terra, pecuária, aquicultura e pesca, agronegócio e outras atividades agrícolas e não agrícolas.

Além de apoiar institucional e financeiramente projetos públicos e privados, também está relacionado a ações que visam apoiar e estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, além de contribuir para o fortalecimento e expansão do processo de inovação tecnológica no meio rural.

As fontes de receita do Fundo Estadual incluirão: recursos qualificados serão do Estado, transferências de convênios e da União além de programas de assistência e atividades que foram previstas neste Projeto de Lei; empréstimos e contribuições financeiras concedidas a eles por entidades nacionais e internacionais a qualquer título; captação de recursos de entidades públicas e privadas para a realização de projetos específicos de fortalecimento da agricultura familiar.

Assim, o governo do estado utiliza os instrumentos implementados neste projeto para políticas de incentivo formal à adoção de sistemas de produção agricultura familiar.