A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde de quarta-feira (2/9), o envio de pedidos de informação à Prefeitura para esclarecer os impactos da reforma administrativa nos postos de comando da rede municipal de saúde. O requerimento busca saber se as futuras subprefeituras — criadas para substituir as atuais administrações regionais — vão alterar o processo de seleção dos gerentes e gerentes adjuntos das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS-BH).

Atualmente, para ocupar a gerência de um centro de saúde na capital mineira, o profissional deve pertencer ao quadro de cargos efetivos do SUS-BH e passar por um processo seletivo dividido em cinco etapas, composto por prova escrita e avaliação curricular. A preocupação dos vereadores surgiu após a aprovação definitiva do Projeto de Lei (PL) 616/2025, em agosto de 2026, texto do Poder Executivo que reestrutura a administração municipal e aguarda sanção ou veto do prefeito.

Apesar de o PL 616/2025 não promover alterações diretas na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), gestores da própria rede manifestaram receio em relação às novas atribuições regionais. Diante disso, o autor do requerimento, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), destacou que a medida busca assegurar previsibilidade e rigor técnico na condução dos postos de atendimento.

Com a aprovação do pedido, o Executivo tem até 30 dias para responder formalmente à Câmara. O documento questiona detalhadamente como será o alinhamento de competências entre as subprefeituras e as Diretorias Regionais de Saúde, além de cobrar confirmações sobre a manutenção dos critérios vigentes e se haverá qualquer ingerência dos novos órgãos na indicação, nomeação, exoneração ou substituição de gerentes.

Além da pauta administrativa, o colegiado cobrou soluções para a falta de insumos e medicamentos essenciais no município. Por meio de solicitação elaborada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), a comissão questionou a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Governo e a SMSA sobre a ausência de 71 itens na rede pública, com impacto severo notado nos postos da Região Nordeste de Belo Horizonte.

A lista de desabastecimento inclui desde insumos básicos, como soro fisiológico e água para injeção, até tratamentos essenciais como:

• Remédios para hipertensão e diabetes;

• Analgésicos para alívio da dor e anticoagulantes;

• Corticoides, antifúngicos e contraceptivos injetáveis;

• Suplementos vitamínicos.

Os parlamentares exigem justificativas administrativas ou logísticas para o desabastecimento, a definição de um prazo limite para a regularização dos estoques nos centros de saúde e nas unidades da Farmácia de Minas, além da oferta imediata de alternativas terapêuticas aos usuários afetados. O presidente da comissão, vereador José Ferreira (Pode), enfatizou que o problema exige providências urgentes diante das constantes cobranças feitas pela população aos gabinetes parlamentares.