PL é aprovado em 2º turno na Câmara Municipal. Novo projeto busca modernizar e fortalecer pequenos negócios urbanos
As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte estão prestes a ganhar uma nova função. Com a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei 987/2024, esses tradicionais pontos comerciais poderão vender cerveja em lata ou garrafa long neck. A proposta, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), altera o Código de Posturas do Município e aguarda agora a sanção ou veto do Executivo para entrar em vigor.
Transformação dos pontos de venda urbanos
Durante décadas, as bancas de jornais e revistas foram sinônimos de venda de impressos. No entanto, com a queda no consumo de jornais físicos e a digitalização da informação, esses espaços começaram a oferecer produtos diversos — como guloseimas, acessórios para celular, brinquedos e utilidades.
Agora, com a possível liberação para comercialização de bebidas alcoólicas, especificamente cervejas em embalagens individuais, as bancas ganham mais uma alternativa para se reinventar e manter a relevância comercial nas ruas da capital mineira.
Atualização da legislação municipal
O PL 987/2024 modifica a Lei 8.616/2003, que trata do uso do espaço urbano em BH. Para o vereador Bruno Miranda, a legislação atual está defasada. Ele argumenta que limitar a venda a jornais, revistas e livros não condiz com a realidade atual e prejudica a competitividade das bancas.
“A legislação está ultrapassada. A falta de atualização impede que esses pequenos negócios se adaptem às novas demandas dos consumidores, enfraquecendo o comércio local”, declarou Bruno Miranda ao justificar a proposta.
O Substitutivo-Emenda 1, que ajustou a linguagem técnica do projeto sem alterar seu conteúdo, também foi aprovado com 31 votos favoráveis e 7 abstenções.
Fortalecimento dos pequenos negócios e diversidade urbana
Além de modernizar a legislação, a medida busca impulsionar a economia local. A permissão para venda de cerveja pode representar um aumento de renda para os empreendedores, além de atrair um novo perfil de público.
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O vereador também ressaltou o impacto positivo para as comunidades:
“A medida vai além do aspecto comercial. É uma forma de estimular a diversidade econômica e cultural nos bairros, dando mais vida aos espaços públicos”, afirmou Bruno Miranda.
Com a aprovação no Plenário da Câmara Municipal, o texto segue agora para a redação final, etapa que precede a decisão do prefeito — que poderá sancionar ou vetar a nova lei.
Da Redação | redacao1@comunidadeemacao.com.br
Imagem ilustrativa criada por IA generativa.