A Comiss\u00e3o Processante da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu continuar com as investiga\u00e7\u00f5es sobre o vereador Lucas Ganem, do MDB. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a relatora Marilda Portela, do PL, analisar a defesa pr\u00e9via do parlamentar e encontrar justa causa para continuar com o processo. A den\u00fancia, catalogada como Den\u00fancia 1\/2026, aponta poss\u00edveis condutas incompat\u00edveis com o decoro parlamentar e a dignidade da Casa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Este \u00e9 o segundo procedimento contra Ganem, uma vez que uma den\u00fancia anterior foi arquivada devido ao prazo legal ter sido ultrapassado, conforme decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A den\u00fancia contra Ganem foi feita pela cidad\u00e3 Daniela Concei\u00e7\u00e3o Sousa e se fundamenta em dois n\u00facleos principais. O primeiro n\u00facleo alega que Ganem teria fornecido uma declara\u00e7\u00e3o falsa para a transfer\u00eancia de seu domic\u00edlio eleitoral para Belo Horizonte, em fevereiro de 2024. A den\u00fancia questiona a manuten\u00e7\u00e3o de atividades e v\u00ednculos fora de Belo Horizonte durante seu mandato, o que poderia afetar seus deveres parlamentares e o decoro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O segundo n\u00facleo da acusa\u00e7\u00e3o afirma que o gabinete de Ganem estaria operando com assessores que n\u00e3o atuam predominantemente em Belo Horizonte, apesar de estarem formalmente vinculados \u00e0 C\u00e2mara. A responsabilidade pela nomea\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o desses servidores, bem como a gest\u00e3o de suas folhas de ponto, recai sobre Ganem, segundo a den\u00fancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Os advogados de Lucas Ganem contestaram a notifica\u00e7\u00e3o por edital, alegando que ela foi irregular, j\u00e1 que Ganem nunca esteve ausente do munic\u00edpio. Eles tamb\u00e9m argumentam que a quest\u00e3o do domic\u00edlio eleitoral \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Justi\u00e7a Eleitoral e que a repeti\u00e7\u00e3o dos fatos da den\u00fancia de 2025 configura persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A defesa afirma que n\u00e3o houve irregularidades na transfer\u00eancia do domic\u00edlio eleitoral e que a acusa\u00e7\u00e3o confunde conceitos de domic\u00edlio eleitoral e civil. Alegam ainda que n\u00e3o existem ‘servidores fantasmas’ no gabinete e criticam a qualidade das provas apresentadas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao uso do benef\u00edcio de alimenta\u00e7\u00e3o fornecido pela empresa Pluxee.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A relatora Marilda Portela, ao analisar os argumentos da defesa, destacou a valida\u00e7\u00e3o das tentativas de notifica\u00e7\u00e3o ao vereador. Foram feitas notifica\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o funcional, envio de e-mails institucionais, al\u00e9m de publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Marilda argumenta que n\u00e3o houve preju\u00edzo que justificasse a anula\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Sobre a compet\u00eancia da CMBH para tratar do tema do domic\u00edlio eleitoral, Portela esclarece que a an\u00e1lise ser\u00e1 limitada \u00e0 poss\u00edvel repercuss\u00e3o sobre os deveres do mandato e o decoro, sem a inten\u00e7\u00e3o de revisar os atos eleitorais. Ela tamb\u00e9m refutou a ideia de que a repeti\u00e7\u00e3o dos fatos constitua desvio de finalidade, lembrando que o presidente da C\u00e2mara j\u00e1 havia registrado que o arquivamento anterior n\u00e3o impediria uma nova den\u00fancia sobre os mesmos fatos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m de decidir pela continuidade das investiga\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Processante aprovou o Requerimento 2974\/2026. Este requer que toda a documenta\u00e7\u00e3o da Den\u00fancia 1\/2025 seja anexada ao atual processo. Conforme Jos\u00e9 Ferreira, presidente da comiss\u00e3o, essa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o andamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A Comiss\u00e3o, composta pelo presidente Jos\u00e9 Ferreira, por Juninho Los Hermanos (Avante) e pela relatora Marilda Portela, agora deve seguir com a an\u00e1lise das evid\u00eancias e testemunhos para concluir o processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nEste parecer n\u00e3o decide o m\u00e9rito definitivo da den\u00fancia. Nesta fase, cabe \u00e0 comiss\u00e3o verificar se foram descritos fatos determinados, poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o e suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo que justifique a instru\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
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