{"id":9763,"date":"2026-07-29T10:44:19","date_gmt":"2026-07-29T13:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=9763"},"modified":"2026-07-28T18:55:01","modified_gmt":"2026-07-28T21:55:01","slug":"nova-legislacao-regula-uso-de-bicicletas-e-patinetes-eletricos-em-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/nova-legislacao-regula-uso-de-bicicletas-e-patinetes-eletricos-em-bh\/","title":{"rendered":"Nova Legisla\u00e7\u00e3o Regula Uso de Bicicletas e Patinetes El\u00e9tricos em BH"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n

Em um esfor\u00e7o para regulamentar a crescente utiliza\u00e7\u00e3o de bicicletas e patinetes el\u00e9tricos, o Projeto de Lei 780\/2026<\/strong> avan\u00e7a com o apoio da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ) em Belo Horizonte. Esta iniciativa visa estabelecer normas claras para o uso desses meios de transporte, buscando conciliar mobilidade urbana e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Apresentado pelo vereador Arruda, do partido Republicanos, o projeto estabelece diretrizes que incluem a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e estacionamento desses ve\u00edculos em cal\u00e7adas e passeios.<\/strong> A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 promover um uso mais ordenado e seguro das vias p\u00fablicas, especialmente em \u00e1reas destinadas exclusivamente a pedestres.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Diretrizes para a Seguran\u00e7a e Organiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O PL 780\/2026 prop\u00f5e medidas rigorosas para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios destes modais de transporte. As empresas operadoras dever\u00e3o manter os equipamentos em boas condi\u00e7\u00f5es e organizar o estacionamento em locais designados, evitando obstruir a passagem de pedestres. A proposta tamb\u00e9m demanda a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias, como sistemas de geolocaliza\u00e7\u00e3o e limitadores autom\u00e1ticos de velocidade, para prevenir o uso em \u00e1reas proibidas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O vereador Arruda destaca a import\u00e2ncia de campanhas educativas e orienta\u00e7\u00f5es claras para evitar pr\u00e1ticas irregulares, como o uso compartilhado de um \u00fanico equipamento por mais de uma pessoa e o abandono em locais inadequados. Segundo ele, a desordem atual tem gerado riscos \u00e0 seguran\u00e7a e conflitos no espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es centrais do projeto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis, como idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as<\/strong>. A proposta sugere que o Poder Executivo deve implementar medidas para resguardar a integridade f\u00edsica desses grupos, podendo, inclusive, estabelecer restri\u00e7\u00f5es de idade para o uso dos equipamentos e determinar \u00e1reas espec\u00edficas de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O objetivo \u00e9 promover um ambiente urbano mais inclusivo e seguro, onde todos os cidad\u00e3os possam usufruir dos benef\u00edcios da micromobilidade sem correr riscos desnecess\u00e1rios. A cria\u00e7\u00e3o de diretrizes de informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m faz parte do projeto, com a obrigatoriedade de disponibilizar orienta\u00e7\u00f5es acess\u00edveis sobre o uso seguro dos equipamentos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Apoio Legal e Constitucionalidade<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O parecer do relator, atesta a constitucionalidade e legalidade do projeto. Ele afirma que a proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Belo Horizonte, que concede \u00e0 cidade a compet\u00eancia para legislar sobre assuntos locais, incluindo transporte e tr\u00e2nsito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de micromobilidade nas vias urbanas, segundo o relator, est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o 996\/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que delega tal autoridade aos munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, o projeto se alinha ao C\u00f3digo de Posturas e ao Plano Diretor da cidade, refor\u00e7ando a promo\u00e7\u00e3o de uma mobilidade segura e sustent\u00e1vel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ajustes na Proposta e Pr\u00f3ximos Passos<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Durante a an\u00e1lise, foi apresent6ado uma emenda para suprimir a imposi\u00e7\u00e3o de prazos ao Executivo, adequando as normas para que assumam um car\u00e1ter de diretrizes gerais, em vez de obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Esta altera\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para respeitar os limites da iniciativa parlamentar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com o aval da CLJ, o projeto segue sua tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es de Mobilidade Urbana, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Pol\u00edtica Urbana; e de Direitos Humanos, Habita\u00e7\u00e3o, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o nessas comiss\u00f5es, o projeto estar\u00e1 apto a ser votado em 1\u00ba turno no Plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 do apoio da maioria dos vereadores para avan\u00e7ar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

A reintrodu\u00e7\u00e3o desses equipamentos nas vias p\u00fablicas da capital mineira, embora represente um avan\u00e7o na busca por alternativas de transporte sustent\u00e1veis e integradas, tem ocorrido de forma desordenada, gerando riscos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria e conflitos no uso do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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