Em uma importante atualiza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas brasileiras, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou uma portaria que redefine como o trabalho no com\u00e9rcio ser\u00e1 conduzido durante feriados. Este desenvolvimento \u00e9 fruto de negocia\u00e7\u00f5es intensas e prolongadas, com dura\u00e7\u00e3o de aproximadamente tr\u00eas anos, envolvendo atores essenciais: representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com a publica\u00e7\u00e3o programada para o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a nova regra entra em vigor imediatamente. A principal mudan\u00e7a provocada por essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a exig\u00eancia de que o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados esteja condicionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o estabelecida em uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Este documento deve ser firmado entre sindicatos que representam trabalhadores e empregadores, buscando um consenso que atenda \u00e0s duas partes interessadas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A decis\u00e3o representa uma clara mudan\u00e7a no poder de decis\u00e3o sobre o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados. Anteriormente, a prerrogativa para determinar a abertura do com\u00e9rcio nesses dias podia ser feita de maneira unilateral pelo empregador. Contudo, com a nova norma, essa decis\u00e3o passa a depender de um acordo coletivo. Assim, busca-se um equil\u00edbrio que permita aos trabalhadores e empregadores negociar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em feriados de forma justa e equitativa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A norma tamb\u00e9m reafirma que atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico continuar\u00e3o a ter autoriza\u00e7\u00e3o permanente para operar em feriados, sem a necessidade de um acordo coletivo. No entanto, para o com\u00e9rcio varejista geral, incluindo supermercados, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva se tornou um requisito indispens\u00e1vel. Isso significa que os acordos entre sindicatos e empregadores se tornaram uma pe\u00e7a chave na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho durante esses dias especiais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Durante a cerim\u00f4nia de assinatura da portaria, o ministro Luiz Marinho destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo na constru\u00e7\u00e3o desse novo marco regulat\u00f3rio. Ele apela para a maturidade das lideran\u00e7as sindicais ao sugerir que, mesmo em situa\u00e7\u00f5es que aparentam ser insol\u00faveis, a conversa franca em uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o pode proporcionar solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis. Segundo o ministro, o governo se compromete a manter as portas do di\u00e1logo abertas, servindo como mediador quando necess\u00e1rio, para evitar conflitos e promover um ambiente de trabalho mais harmonioso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Do lado empresarial, Ivo Dall’Acqua, presidente da Fecom\u00e9rcio-SP e diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), expressou otimismo sobre o acordo. Ele acredita que a norma proporciona maior previsibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores ao preservar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como um pilar das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Dall’Acqua tamb\u00e9m enfatizou que, embora o acordo atual seja um passo significativo, o di\u00e1logo sobre o tema deve continuar evoluindo e se adaptando \u00e0s necessidades do mercado de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o que acaba de ser assinada \u00e9 a culmina\u00e7\u00e3o de um processo que come\u00e7ou em 2023, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665. Esta portaria havia reintroduzido a necessidade de conven\u00e7\u00f5es coletivas para o trabalho em feriados no com\u00e9rcio, corrigindo uma norma anterior de 2021 que permitia o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m disso, a nova portaria estabelece que quaisquer futuras mudan\u00e7as na lista de atividades autorizadas a funcionar em feriados devem passar pelo crivo de uma comiss\u00e3o tripartite. Esta comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, garantindo que todas as partes interessadas tenham voz nas decis\u00f5es que possam impactar suas opera\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nO nosso di\u00e1logo tem que ser permanente.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Introdu\u00e7\u00e3o da Nova Regulamenta\u00e7\u00e3o Em uma importante atualiza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas brasileiras, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou uma portaria que redefine […]","protected":false},"author":1,"featured_media":1330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[54],"tags":[374,627,2772],"series":[],"class_list":["post-9734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dia-a-dia","tag-comunidadeemacao","tag-jornaldebairro","tag-trabalhonocomercionoferiado"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Comercio-WL.jpeg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"
Acordo Reestrutura Trabalho no Com\u00e9rcio em Feriados<\/a><\/blockquote>