A den\u00fancia foi protocolada por Daniela Concei\u00e7\u00e3o de Sousa e teve sua admissibilidade jur\u00eddica preliminar aprovada pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes, do partido Podemos (Pode). O processo foi aprovado com 39 votos favor\u00e1veis, configurando a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Ganem. Para conduzir o processo, foi sorteada uma Comiss\u00e3o Processante composta por Juninho Los Hermanos (Avante), presidida por Jos\u00e9 Ferreira (Pode) e tendo Marilda Portela (PL) como relatora.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O prazo estabelecido para que a Comiss\u00e3o Processante conclua os trabalhos, que incluem instru\u00e7\u00e3o, defesa e julgamento, \u00e9 de 90 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o ao vereador denunciado. Notavelmente, Lucas Ganem n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o em que a den\u00fancia foi formalizada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Arquivamento de processo anterior e novas acusa\u00e7\u00f5es<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
\u00c9 importante ressaltar que na \u00faltima sexta-feira, 10 de julho, o presidente Juliano Lopes havia arquivado um processo anterior de cassa\u00e7\u00e3o contra Lucas Ganem. Essa decis\u00e3o foi influenciada por um despacho do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que determinou a paralisa\u00e7\u00e3o do processo. O presidente da C\u00e2mara justificou que a Den\u00fancia 1\/2025 tramitou em conformidade com a legalidade e regimentalidade, respeitando os direitos de ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Entretanto, Lopes considerou que o prolongamento do lit\u00edgio judicial seria contraproducente, dada a imprevisibilidade do tempo de julgamento e o curto prazo restante para a execu\u00e7\u00e3o de todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. A nova den\u00fancia, lida integralmente pelo vereador Irlan Melo (PL), acusa Lucas Ganem de inserir informa\u00e7\u00f5es falsas no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) ao transferir seu domic\u00edlio para um endere\u00e7o no bairro Trevo, em Belo Horizonte, em fevereiro de 2024.<\/p>\r\n Conforme o inqu\u00e9rito conduzido pela Pol\u00edcia Federal (PF), o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel utilizado para o registro eleitoral afirmou que o local era apenas um “ponto de apoio” para receber correspond\u00eancias de um projeto social dedicado \u00e0 causa animal. Ele alegou desconhecer que o endere\u00e7o seria usado para fins eleitorais. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio da PF aponta que Lucas Ganem manteve um v\u00ednculo empregat\u00edcio cont\u00ednuo em Curitiba (PR) como gestor da operadora Geap Sa\u00fade at\u00e9 dezembro de 2024. Ele s\u00f3 teria passado a residir em Belo Horizonte ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A den\u00fancia tamb\u00e9m acusa Ganem de desvio de recursos p\u00fablicos, contratando assessores que operavam no interior de S\u00e3o Paulo. Com base em dados telem\u00e1ticos e relat\u00f3rios de geolocaliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es-benef\u00edcio de alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o, constatou-se que nove servidores do gabinete do vereador concentraram entre 53% e 100% de seus gastos em cidades paulistas durante dias \u00fateis, quando deveriam estar em Belo Horizonte realizando atividades legislativas. A den\u00fancia argumenta que, ao certificar a regularidade dos servi\u00e7os desses assessores, Lucas Ganem teria induzido a administra\u00e7\u00e3o do Legislativo ao erro, contribuindo para o desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n De acordo com o Decreto-Lei 201\/1967, que regulamenta a responsabilidade de prefeitos e vereadores, a Comiss\u00e3o Processante iniciar\u00e1 suas atividades ao receber o processo, devendo notificar Lucas Ganem em at\u00e9 cinco dias. O vereador receber\u00e1 uma c\u00f3pia da den\u00fancia e dos documentos relacionados. O prazo para que Ganem apresente uma defesa pr\u00e9via \u00e9 de dez dias, na qual poder\u00e1 indicar provas e listar at\u00e9 dez testemunhas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, a comiss\u00e3o ter\u00e1 cinco dias para emitir um parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia. Caso a decis\u00e3o seja pelo prosseguimento, poder\u00e3o ser realizadas dilig\u00eancias, depoimentos e audi\u00eancias para a verifica\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es. Ganem, ou seu representante legal, ser\u00e1 intimado de todos os atos processuais com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas, podendo assistir \u00e0s dilig\u00eancias e audi\u00eancias, formular perguntas \u00e0s testemunhas e requerer o que for pertinente \u00e0 sua defesa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n No fim do processo, a Comiss\u00e3o Processante emitir\u00e1 um parecer final sobre a proced\u00eancia ou improced\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es e solicitar\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o de julgamento. Todo o processo dever\u00e1 ser encerrado em at\u00e9 90 dias. Se dois ter\u00e7os dos vereadores (28) votarem a favor da cassa\u00e7\u00e3o, o mandato de Lucas Ganem ser\u00e1 revogado, e um decreto legislativo de cassa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expedido. Caso a acusa\u00e7\u00e3o seja rejeitada, o processo ser\u00e1 arquivado, e o resultado ser\u00e1 comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ao certificar pessoalmente a regular presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessores que, conforme prova a telemetria financeira da operadora Pluxee, operavam integralmente em outra unidade federativa, o denunciado induziu em erro a administra\u00e7\u00e3o do Legislativo e concorreu diretamente para o desvio de recursos p\u00fablicos.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nova den\u00fancia e forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante Na sess\u00e3o realizada na tarde de ter\u00e7a-feira, 14 de julho, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte […]","protected":false},"author":1,"featured_media":9501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[54],"tags":[],"series":[],"class_list":["post-9500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dia-a-dia"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/55393620471_6860380723_o.jpg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/54370062525_163c9a0c3e_k_4.jpg?resize=564%2C376&ssl=1\")
Detalhes sobre a suposta fraude e uso irregular de assessores<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Procedimentos e prazos do processo<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
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C\u00e2mara recebe nova den\u00fancia contra vereador Lucas Ganem sob suspeita de fraude e uso irregular de assessores<\/a><\/blockquote>