Nesta ter\u00e7a-feira (14\/7), o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo ao aprovar em definitivo o Projeto de Lei (PL) 518\/2025. A proposta, que altera a Lei 7.597\/1998, visa incluir os idosos como p\u00fablico preferencial no Programa Municipal de Assentamento (Proas).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O Proas tem como objetivo atender fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, bem como mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia na capital. Com a nova aprova\u00e7\u00e3o, o programa agora tamb\u00e9m se dedicar\u00e1 a idosos em circunst\u00e2ncias de viola\u00e7\u00e3o de direitos, que estejam em risco de desabrigamento ou cujas despesas com moradia possam comprometer outras necessidades b\u00e1sicas, como sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A inclus\u00e3o dos idosos como prioridade no Proas reflete a preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento dessa parcela populacional e a escassez de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao seu bem-estar. Muitos idosos veem grande parte de suas aposentadorias consumidas por despesas com moradia, restando pouco para medicamentos e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A vereadora Professora Nara (Rede) destacou a necessidade de reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o dos idosos para a cidade e a import\u00e2ncia de um suporte estatal em momentos de vulnerabilidade. Ela enfatizou que o projeto oferece uma resposta adequada a essa realidade, garantindo que o poder p\u00fablico esteja presente na vida de quem j\u00e1 fez muito por Belo Horizonte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O PL 518\/2025 tamb\u00e9m prev\u00ea que, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, os crit\u00e9rios de atendimento possam ser flexibilizados, mediante uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-social. Apesar da apresenta\u00e7\u00e3o de emendas pelo vereador Braulio Lara (Novo), que buscavam retirar dispositivos sobre atendimento por outros programas habitacionais e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de requisitos, estas foram rejeitadas. O projeto original prevaleceu, com 39 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o, ap\u00f3s passar pela reda\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Outro destaque da sess\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o do PL 416\/2025, que reconhece a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro ou conselheira de sa\u00fade como uma atividade de relevante interesse p\u00fablico. Proposto por Dr. Bruno Pedralva (PT), o projeto visa fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social e o controle democr\u00e1tico nas pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Dr. Bruno salientou que os conselhos de sa\u00fade s\u00e3o fundamentais para a democracia participativa, permitindo aos cidad\u00e3os influenciar decis\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos, servi\u00e7os e prioridades or\u00e7ament\u00e1rias. A proposta tamb\u00e9m recebeu 39 votos favor\u00e1veis e segue para delibera\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Em primeira vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o PL 185\/2025, de autoria de Osvaldo Lopes, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Manejo Populacional \u00c9tico dos Felinos Urbanos em Belo Horizonte. A medida pretende controlar eticamente a popula\u00e7\u00e3o de gatos em parques e espa\u00e7os p\u00fablicos, garantindo a sa\u00fade p\u00fablica e o bem-estar animal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o campanhas permanentes de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o por microchip e programas educativos que incentivem a ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. O projeto, aprovado com unanimidade, voltar\u00e1 \u00e0s comiss\u00f5es para an\u00e1lise de emendas antes de uma vota\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A vota\u00e7\u00e3o do PL 427\/2025, que visa criar o Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Tratamento da Esporotricose, foi adiada a pedido de Osvaldo Lopes. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s di\u00e1logo com o secret\u00e1rio de Governo, Guilherme Daltro, com a promessa de uma nova reda\u00e7\u00e3o ser articulada em conjunto com o Executivo em agosto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O projeto, que procura enfrentar a esporotricose, doen\u00e7a que afeta tanto humanos quanto animais, ainda dever\u00e1 ser anunciado para retornar \u00e0 pauta do Plen\u00e1rio ap\u00f3s as revis\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nEsse projeto busca reconhecer essa realidade, ao incluir a popula\u00e7\u00e3o idosa entre os p\u00fablicos priorit\u00e1rios do Programa Municipal de Assentamento. \u00c9 uma resposta para pessoas que j\u00e1 contribu\u00edram tanto para a nossa cidade e que em um momento de maior vulnerabilidade precisam da presen\u00e7a do poder p\u00fablico.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
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