As empresas de apostas esportivas online, popularmente conhecidas como ‘bets’, enfrentar\u00e3o novas e rigorosas diretrizes publicit\u00e1rias no Brasil. O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). As regulamenta\u00e7\u00f5es, que prometem reformular o setor, ser\u00e3o oficialmente publicadas nesta sexta-feira (10) e passar\u00e3o a vigorar a partir do dia 17 de julho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Essas medidas incluem a obrigatoriedade de alertas nas campanhas publicit\u00e1rias, al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es significativas \u00e0s estrat\u00e9gias de marketing, visando aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas que operam ilegalmente no pa\u00eds. O objetivo \u00e9 claro: proteger os consumidores e conter pr\u00e1ticas potencialmente prejudiciais ao p\u00fablico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Uma das principais mudan\u00e7as estipuladas \u00e9 a obrigatoriedade de incluir mensagens de advert\u00eancia em todas as publicidades das empresas de apostas autorizadas. Estas mensagens devem seguir o modelo j\u00e1 utilizado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas, que alertam para riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
As campanhas devem exibir mensagens como: ‘Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: apostar faz voc\u00ea perder dinheiro’, ‘Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: apostar pode causar depend\u00eancia’ e ‘Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: aposta n\u00e3o \u00e9 investimento’. Estas advert\u00eancias visam aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os perigos associados ao mundo das apostas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A segunda portaria, desenvolvida em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, estabelece restri\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0s campanhas publicit\u00e1rias das empresas de apostas. Entre as novas regras, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de apresentar apostas como uma forma de investimento ou de ganho f\u00e1cil, evitando criar um senso de urg\u00eancia direcionado para estimular as apostas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m disso, o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para influenciar o p\u00fablico a apostar tamb\u00e9m est\u00e1 proibido. Durigan enfatizou que \u00e9 inaceit\u00e1vel qualquer tentativa de induzir o consumidor ao erro, utilizando an\u00e1lises t\u00e9cnicas como ferramenta de convencimento. A divulga\u00e7\u00e3o de hist\u00f3ricos de premia\u00e7\u00e3o, considerada uma forma de ocultar as perdas, tamb\u00e9m est\u00e1 vetada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do governo \u00e9 proteger crian\u00e7as e adolescentes de serem alvos de campanhas publicit\u00e1rias de apostas. A veda\u00e7\u00e3o da publicidade direcionada a esse p\u00fablico \u00e9 uma das medidas mais destacadas nas novas regras. Para Durigan, qualquer tentativa de atingir esse grupo \u00e9 intoler\u00e1vel e ser\u00e1 tratada com o m\u00e1ximo rigor.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O governo refor\u00e7a a necessidade de criar um ambiente seguro para jovens, longe das armadilhas do mundo das apostas, que pode trazer s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade mental e financeira.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com um tom firme, Durigan declarou que o governo manter\u00e1 uma postura r\u00edgida contra empresas que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o. As restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s publicidades de apostas visam tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o do mercado regulado, assegurando que somente empresas legalmente autorizadas possam anunciar seus servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Qualquer empresa ou ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o que promova campanhas de empresas n\u00e3o autorizadas enfrentar\u00e1 san\u00e7\u00f5es severas. Entre as penalidades previstas est\u00e3o multas pesadas, podendo chegar a at\u00e9 20% do faturamento da operadora, suspens\u00e3o de atividades por at\u00e9 180 dias e, em casos de reincid\u00eancia grave, a cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Durigan apresentou um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o conduzidas desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas. At\u00e9 o momento, aproximadamente 56 mil sites ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e cerca de 1 milh\u00e3o de apostadores tiveram sua autoexclus\u00e3o determinada por n\u00e3o cumprirem as restri\u00e7\u00f5es legais vigentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A colabora\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias empresas autorizadas tem sido crucial, com den\u00fancias frequentes sobre operadores clandestinos. O ministro tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 uma veda\u00e7\u00e3o expressa para que benefici\u00e1rios de programas do governo acessem sites de apostas, uma decis\u00e3o amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A trajet\u00f3ria da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil tem sido marcada por passos significativos. Em 2018, a atividade foi legalmente autorizada, embora sem regulamenta\u00e7\u00e3o definida. Em 2023, o Congresso aprovou as regras gerais do setor. No ano seguinte, em 2024, foi criada a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Em 2025, iniciaram-se a cobran\u00e7a de outorgas e a aplica\u00e7\u00e3o das regras para opera\u00e7\u00e3o regular. Em 2026, foram notificadas 37 fintechs suspeitas de movimentarem recursos ligados a bets ilegais. Este percurso evidencia um esfor\u00e7o cont\u00ednuo do governo em tornar o mercado mais seguro e legalizado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda expressou claramente que o intuito das novas medidas \u00e9 reduzir pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias consideradas abusivas, ampliar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e refor\u00e7ar o combate ao mercado ilegal de apostas. Ao criar um ambiente regulado, o governo busca fomentar uma ind\u00fastria transparente e justa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Essas regulamenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o vistas como essenciais para garantir que as apostas esportivas n\u00e3o sejam apenas uma fonte de entretenimento, mas sim uma atividade exercida com responsabilidade e dentro dos limites legais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nH\u00e1 toler\u00e2ncia zero \u00e0 publicidade que, de alguma maneira, busque atingir crian\u00e7a e adolescente.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
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\r\n A\u00e7\u00e3o<\/th>\r\n Detalhes<\/th>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Sites de apostas ilegais removidos<\/td>\r\n 56 mil<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Perfis de influenciadores derrubados<\/td>\r\n 1 mil<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Apostadores autoexclu\u00eddos<\/td>\r\n 1 milh\u00e3o<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br<\/em><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Novas Regras de Publicidade As empresas de apostas esportivas online, popularmente conhecidas como ‘bets’, enfrentar\u00e3o novas e rigorosas diretrizes publicit\u00e1rias no Brasil. O an\u00fancio foi […]","protected":false},"author":1,"featured_media":9415,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[68],"tags":[],"series":[],"class_list":["post-9414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esportes"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/uso_de_smartphone_e_celular050720211245.webp","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"
Regras R\u00edgidas para Publicidade de Apostas Esportivas Entram em Vigor<\/a><\/blockquote>