O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Belo Horizonte ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um pedreiro que teve a perna esquerda amputada ap\u00f3s falhas no atendimento prestado por um Centro de Sa\u00fade da rede p\u00fablica. A decis\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel confirmou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais, R$ 25 mil por danos est\u00e9ticos e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia equivalente a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo em raz\u00e3o da perda da capacidade laboral do paciente.<\/p>\n
O caso teve origem em um acidente ocorrido em novembro de 2020, quando o trabalhador feriu o p\u00e9 esquerdo ao pisar em uma brita durante uma obra. Portador de diabetes, ele procurou atendimento na rede p\u00fablica, mas, segundo a a\u00e7\u00e3o, recebeu apenas tratamentos superficiais, mesmo com o agravamento progressivo do quadro cl\u00ednico.<\/p>\n
De acordo com o processo, ap\u00f3s o ferimento inicial, o paciente passou a apresentar dores intensas, incha\u00e7o, secre\u00e7\u00e3o e odor f\u00e9tido no p\u00e9 lesionado. Mesmo diante da evolu\u00e7\u00e3o dos sintomas, ele retornou ao Centro de Sa\u00fade e foi orientado a continuar utilizando antibi\u00f3ticos, sendo informado de que seu estado cl\u00ednico estava controlado.<\/p>\n
Ainda conforme os autos, o agravamento da les\u00e3o impediu o trabalhador de utilizar o Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) exigido para exercer sua profiss\u00e3o de pedreiro.<\/p>\n
Somente 84 dias ap\u00f3s o primeiro atendimento o Centro de Sa\u00fade recomendou que ele procurasse uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). No atendimento de urg\u00eancia, o m\u00e9dico constatou que a ferida estava infeccionada.<\/p>\n
Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o paciente foi internado na Santa Casa de Miseric\u00f3rdia da Capital, onde recebeu diagn\u00f3stico de sepse no p\u00e9 esquerdo. Com o quadro avan\u00e7ado de infec\u00e7\u00e3o, foi submetido \u00e0 cirurgia para amputa\u00e7\u00e3o da perna esquerda.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, o pedreiro solicitou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por danos morais, R$ 300 mil por danos est\u00e9ticos e o pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, ap\u00f3s an\u00e1lise das provas t\u00e9cnicas produzidas no processo, a Justi\u00e7a condenou o Munic\u00edpio de Belo Horizonte ao pagamento de:<\/p>\n
Inconformadas com a decis\u00e3o, ambas as partes recorreram. O Munic\u00edpio pediu a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou, alternativamente, a redu\u00e7\u00e3o dos valores fixados. J\u00e1 o autor da a\u00e7\u00e3o requereu o aumento das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Alberto Diniz Junior, rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa apresentada pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo o magistrado, em a\u00e7\u00f5es que discutem suposto erro m\u00e9dico, a prova pericial t\u00e9cnica constitui o principal elemento para esclarecer os fatos, tornando desnecess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de depoimentos pessoais.<\/p>\n
O Munic\u00edpio tamb\u00e9m sustentou que o agravamento do quadro cl\u00ednico teria ocorrido por neglig\u00eancia do pr\u00f3prio paciente em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento e ao controle da diabetes. No entanto, esse argumento n\u00e3o foi acolhido.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do m\u00e9rito, o relator destacou que o laudo pericial concluiu que as diretrizes m\u00e9dicas recomendadas para o tratamento do p\u00e9 diab\u00e9tico n\u00e3o foram observadas desde o in\u00edcio do atendimento prestado pela rede p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o documento t\u00e9cnico constante no processo, a conduta adotada aumentou significativamente o risco de morte do paciente e contribuiu diretamente para a amputa\u00e7\u00e3o do membro inferior.<\/p>\n
Conforme registrado no voto do relator:<\/p>\n
“Pelo risco conhecido do p\u00e9 diab\u00e9tico, pela evolu\u00e7\u00e3o e gravidade do quadro cl\u00ednico do autor, n\u00e3o era recomend\u00e1vel esperar at\u00e9 a inviabilidade do seu membro inferior esquerdo para encaminh\u00e1-lo para um centro capacitado.”<\/p><\/blockquote>\n
Os desembargadores Pedro Aleixo e Maur\u00edcio Soares acompanharam integralmente o voto do relator, mantendo a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, permanece a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Belo Horizonte ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e danos est\u00e9ticos, al\u00e9m da pens\u00e3o mensal vital\u00edcia equivalente a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo, em raz\u00e3o da perda da capacidade de trabalho do pedreiro.<\/p>\n
O julgamento refor\u00e7a o entendimento adotado pelo colegiado de que o laudo pericial demonstrou falhas no atendimento prestado ao paciente desde o in\u00edcio do tratamento, concluindo que a demora no encaminhamento para atendimento especializado contribuiu para a evolu\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o e para a amputa\u00e7\u00e3o da perna.<\/p>\n
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P\u00e9 diab\u00e9tico: TJMG confirma indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s paciente ter perna amputada em Belo Horizonte<\/a><\/blockquote>