Em uma reviravolta judicial significativa, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG<\/strong>), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr\u00eaa Junior, anulou a liminar que paralisava o processo pol\u00edtico administrativo contra o vereador Lucas Ganem, do MDB. A decis\u00e3o, proferida na \u00faltima quarta-feira, dia 27 de maio, reestabelece a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)<\/strong> para investigar suposta quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa, al\u00e9m de questionar a veracidade do domic\u00edlio eleitoral do vereador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O caso gira em torno da alega\u00e7\u00e3o de que Ganem n\u00e3o residia em Belo Horizonte durante o per\u00edodo eleitoral, situa\u00e7\u00e3o que, se comprovada, pode resultar na perda de seu mandato. A decis\u00e3o do desembargador Corr\u00eaa Junior ressalta que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o processo administrativo da CMBH<\/strong> e a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo, em andamento na Justi\u00e7a Eleitoral, ocorram simultaneamente, j\u00e1 que \u00e9 dever do Legislativo apurar poss\u00edveis quebras de decoro de seus membros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Comiss\u00e3o Processante, que tem a tarefa de conduzir o inqu\u00e9rito, foi inicialmente formada em dezembro de 2025. Seus membros s\u00e3o os vereadores Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Junior (PSD). A suspens\u00e3o do processo em fevereiro ocorreu ap\u00f3s uma liminar judicial, mas, com a nova decis\u00e3o do TJMG, a comiss\u00e3o pode continuar suas investiga\u00e7\u00f5es sobre Ganem, incluindo o uso potencialmente irregular de cargos comissionados e seu local de resid\u00eancia durante o mandato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Anteriormente, uma decis\u00e3o judicial impedia a CMBH de investigar a suposta fraude relacionada ao domic\u00edlio eleitoral de Ganem. Contudo, a recente decis\u00e3o do desembargador Corr\u00eaa Junior permitiu que tal investiga\u00e7\u00e3o prossiga dentro do \u00e2mbito do Legislativo municipal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A defesa apresentada pelo desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr\u00eaa Junior para retomar o processo na CMBH envolve a an\u00e1lise dos limites do controle jurisdicional sobre processos pol\u00edticos administrativos e a independ\u00eancia entre as esferas administrativa e eleitoral. O desembargador enfatizou a necessidade de manter a apura\u00e7\u00e3o em andamento para evitar danos \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O presidente do TJMG tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis quebras de decoro parlamentar n\u00e3o se limita a eventos ocorridos ap\u00f3s a posse do vereador. Citando precedentes do Supremo Tribunal Federal, ele destacou que a contemporaneidade dos atos sob investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 requisito para a continuidade do processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Lucas Ganem, em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Processante no \u00faltimo dia 20 de maio, afirmou que mudou-se oficialmente para Belo Horizonte em novembro de 2024, ap\u00f3s sua elei\u00e7\u00e3o. Ele negou categoricamente qualquer envolvimento em falsidade ideol\u00f3gica ou uso de documenta\u00e7\u00e3o falsa, alegando que todos os seus documentos eram aut\u00eanticos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A defesa do vereador foi formalizada por meio de um documento escrito, onde ele rejeita todas as acusa\u00e7\u00f5es de fraude. Ganem continua a afirmar sua inoc\u00eancia, apesar das investiga\u00e7\u00f5es em curso e das acusa\u00e7\u00f5es que pesam sobre ele.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O processo contra Lucas Ganem na CMBH foi iniciado ap\u00f3s uma den\u00fancia formal apresentada por Guilherme Augusto Soares, aprovada pelo plen\u00e1rio em dezembro de 2025. Durante o desenrolar do caso, Ganem solicitou uma licen\u00e7a de 121 dias de seu cargo, sendo temporariamente substitu\u00eddo por outro vereador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a Eleitoral cassou o mandato de Ganem<\/strong><\/a> em primeira inst\u00e2ncia, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Todavia, o vereador continua no cargo enquanto aguarda o resultado de recursos judiciais. A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m est\u00e1 ativamente envolvida no caso, tendo j\u00e1 enviado um relat\u00f3rio que indica Ganem por falsa declara\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio eleitoral.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Vale dizer, tamb\u00e9m, que sequer o fato de o ato sob apura\u00e7\u00e3o ter sido supostamente praticado em momento anterior ao da assun\u00e7\u00e3o do mandato pelo impetrante seria o bastante para justificar a paralisa\u00e7\u00e3o do processo.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00e3o do TJMG reverte suspens\u00e3o de processo administrativo Em uma reviravolta judicial significativa, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz […]","protected":false},"author":1,"featured_media":8688,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[54],"tags":[85,2475,374,2474],"series":[1406],"class_list":["post-8687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dia-a-dia","tag-bhip","tag-comissaoprocessante","tag-comunidadeemacao","tag-vereadorcassado","series-comunidade-em-acao"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/54370062525_163c9a0c3e_k_4.jpg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"https:\/\/www.youtube.com\/@znbhplay\/podcasts","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"Comiss\u00e3o Processante retoma suas atividades<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
An\u00e1lise das inst\u00e2ncias administrativa e eleitoral<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Depoimento e defesa de Lucas Ganem<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Licen\u00e7a, cassa\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00f5es em andamento<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
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\r\n\r\n
\r\n Vereador<\/th>\r\n Partido<\/th>\r\n Comiss\u00e3o Processante<\/th>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Lucas Ganem<\/td>\r\n MDB<\/td>\r\n Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD)<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n Tribunal de Justi\u00e7a autoriza investiga\u00e7\u00e3o de suposta fraude eleitoral envolvendo Lucas Ganem<\/a><\/blockquote>